“O PCP exige a suspensão do processo em curso e a sua reponderação, de modo a assegurar que o aproveitamento do potencial de produção de eletricidade em eólica ‘offshore’, no espaço marítimo português, esteja subordinada ao interesse nacional”, refere um comunicado da Direção da Organização Regional de Viana do Castelo (DORVIC) do PCP.
Para o PCP, “o programa eólico ‘offshore’ que o Governo anunciou, tal como está, não serve o interesse nacional, constitui uma nova transferência de recursos públicos para os grupos económicos privados”.
Em causa está a proposta preliminar do grupo de trabalho constituído pelo Governo para definir áreas situadas ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira – Cascais e Sines para a implantação parques eólicos ‘offshore’.
O projeto para a criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar esteve em consulta entre 30 de janeiro e o dia 10 de março.
Segundo o PCP, aquele projeto “contribui para agravar o conjunto dos défices nacionais, designadamente o alimentar, não garante a descida dos preços da eletricidade, para além de representar um novo e grave ataque às potencialidades da Pesca e ao futuro do setor na região”.
“No âmbito de uma discussão pública simulada sobre as áreas de implantação para energias renováveis offshore, o Governo anunciou a Proposta preliminar das áreas espacializadas e dos pontos para a ligação à Rede Nacional de Transporte de Eletricidade que prevê a ocupação de três mil quilómetros quadrados na faixa costeira, colidindo com os principais pesqueiros nacionais”, explicam os comunistas.
De acordo com o PCP, esta proposta vem “confirmar a opção do Governo de abandonar qualquer perspetiva de planeamento energético nacional, colocando o país, e os recursos do povo português, ao serviço do lucro de multinacionais energéticas”.
Para o PCP “com a instalação e produção de eletricidade eólica ‘offshore’ na escala prevista e, sem um plano energético nacional não fica “salvaguardado o ambiente e o interesse nacional”, não fica garantida a “redução dos custos da eletricidade disponibilizada ao consumidor final” nem a “máxima incorporação nacional em toda a fileira produtiva de bens de equipamento e infraestruturas eletromecânicas a construir e instalar.
A DORVIC do PCP de Viana do Castelo está também preocupada com “o brutal impacto que este projeto poderá ter no setor da pesca”.
“O Governo não promoveu quaisquer estudos sobre o impacto desta atividade na pesca, nem ouviu as preocupações das organizações de pescadores e produtores (…). Ora a pesca não só dá um contributo assinalável para a produção nacional de alimentos como é a atividade central de inúmeras comunidades piscatórias, que devem ser vistas como elementos imprescindíveis para a exploração equilibrada de todos os recursos marítimos. O país precisa do setor da pesca e não pode continuar a financiar a sua destruição, como sistematicamente tem acontecido”, sustenta o partido.
O PCP de Viana do Castelo relembra que o grupo parlamentar do partido “requereu a realização de uma audição sobre a avaliação da proposta preliminar de novas áreas de implantação para energias renováveis com as associações de profissionais da pesca de Viana do Castelo e outras regiões atingidas”.
