A requalificação do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo, prevista desde 2021, continua sem avançar.
O Ministério da Administração Interna confirma que a intervenção está suspensa devido a um processo judicial movido pela empresa que venceu o concurso público.
O bloqueio resulta da inexistência de uma solução temporária para instalar o comando durante as obras.
O MAI admite que o impasse jurídico persiste e que a obra, avaliada inicialmente em um milhão de euros, não pode arrancar enquanto o litígio não for resolvido. Governo, Câmara Municipal e PSP procuram agora um espaço provisório.
O edifício, da década de 60, está em degradação avançada. Partes do teto já cederam, salas de inquéritos funcionam sem condições mínimas e a porta de uma sala de queixas está praticamente destruída por térmitas. As celas e os sanitários estão desadequados e o sistema elétrico está obsoleto.
Para viabilizar a mudança temporária, o município aprovou a compra de três lojas comerciais por 1,4 milhões de euros, todas pertencentes ao Estado e nunca utilizadas.
Segundo o presidente da Câmara, Luís Nobre, esses imóveis vão receber provisoriamente o comando da PSP durante as obras.
As frações, avaliadas em 1.384.500 euros e situadas no centro da cidade, terão depois uso municipal, permitindo reduzir custos de arrendamento e concentrar serviços atualmente dispersos.
