Tribunal de Viana do Castelo determinou que o ex-juiz Rui Fonseca e Castro deve entregar, com efeitos imediatos, o filho de 10 anos à mãe, residente no Brasil.
A decisão surge após dois meses de conflito, durante os quais o menor esteve impedido pelo pai de regressar a casa, após um período de férias em Portugal.
A situação foi revelada numa investigação jornalística, que apurou que o tribunal emitiu mandados de entrega judicial, a serem executados na presença de técnicos da Segurança Social e, se necessário, com apoio policial.
O tribunal de Viana rejeitou os argumentos do ex-juiz, que alegava riscos graves para a criança caso regressasse com a mãe, e decidiu ainda que as despesas de viagem devem ser suportadas pelo pai.
Os mandados preveem a possibilidade de arrombamento de porta caso a entrega não seja permitida voluntariamente.
