A Arlindo Correia & Filhos, S.A. (ACF), uma construtora histórica em processo de recuperação, emitiu hoje um comunicado para esclarecer as notícias que circulam sobre a intenção da Câmara de Vila Verde de resgatar o contrato de concessão de estacionamento, atualmente nas mãos da empresa.
A ACF, que se encontra num complexo processo de insolvência, alega que as circunstâncias do processo judicial têm sido conduzidas de forma anormal, com nomeações controversas de administradores de insolvência e outros obstáculos judiciais.
A empresa entrou em insolvência em 2019, com uma dívida de apenas 51,29€, alegadamente provocada por um credor que a ACF considera ter intenções de sabotar a sua recuperação.
No entanto, a construtora afirma (ler comunicado aqui) que tem trabalhado ativamente para manter as suas operações e continuar a cobrar os seus créditos.
Atualmente, a empresa sustenta um capital próprio positivo superior a 6 milhões de euros, o que lhe permite resistir a várias ações que considera injustas, conduzidas por agentes judiciais e pelo próprio tribunal.
A ACF espera agora que o Tribunal de Famalicão avance com uma ação de insolvência contra a empresa Sociparque, à qual foi transferida a concessão de exploração dos parques de estacionamento de Vila Verde, e que, segundo a ACF, ainda não pagou o devido à construtora e aos seus credores.
No centro desta disputa está a concessão de estacionamento, atribuída inicialmente à ACF pelo município de Vila Verde em 2006.
O contrato dava à ACF o direito de superfície para a construção e exploração de dois parques de estacionamento subterrâneos, com um total de 683 lugares, geridos através de parquímetros coletivos. Contudo, posteriormente, a concessão foi transferida para a empresa Sociparque, que assumiu a exploração do espaço.
Segundo a ACF, todo o investimento inicial, desde a conceção até à conclusão das obras, foi suportado pela própria empresa, num valor total de 4.510.060,37€. A empresa sublinha que “apesar deste elevado investimento, ainda permanece uma dívida de 1,5 milhões de euros, que não foi saldada pela Sociparque”.
“Esta dívida foi reconhecida no âmbito de uma ação judicial que a Sociparque moveu contra o Município de Vila Verde”, afirmam.
Além deste processo, em 2017, o Município de Vila Verde avançou com uma ação administrativa de responsabilidade civil contra a ACF e a Sociparque. No entanto, o processo encontra-se suspenso, enquanto se aguarda uma decisão sobre o processo movido pela Sociparque contra o município, o que complica ainda mais a resolução do caso.
A ACF, representada pelos atuais e legítimos administradores, declarou que “não aceitará qualquer decisão, política ou judicial, que prejudique ainda mais os seus interesses“. A empresa enfatiza que “o investimento realizado na concessão ainda não foi totalmente recuperado e que qualquer alteração no equilíbrio do contrato pode gerar prejuízos significativos, tanto para a ACF quanto para o Município de Vila Verde e os seus cidadãos”.
Apesar dos litígios em curso, que envolvem processos de natureza civil, administrativa e criminal, a Arlindo Correia & Filhos, S.A. assegura que se mantém “aberta ao diálogo“.
A empresa sublinha a “vontade de encontrar soluções justas e equilibradas para todos os envolvidos”, defendendo que “a melhor forma de resolver o impasse será através de uma cooperação entre as partes, de forma a garantir que o interesse público seja preservado”.
