O município de Vila Verde iniciou o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
O objetivo é recolher opiniões, sugestões e contributos de cidadãos, empresas e entidades do concelho, num processo que está agora disponível para consulta pública.
Os documentos da proposta da segunda revisão do PDM podem ser consultados online e também em dois espaços presenciais, através da plataforma do município e da Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal.
A revisão pretende ajustar a classificação do solo às necessidades atuais, com foco nas condições de utilização dos terrenos e na definição de áreas específicas para diferentes finalidades. O município quer garantir que a proposta responde a expetativas de desenvolvimento e a critérios legais de ordenamento do território.
Um dos pontos centrais prende-se com a reclassificação de solos, nomeadamente a distinção entre solo urbano e solo rústico.
O documento refere que a legislação atual obriga a considerar como rural determinadas áreas que, em versões anteriores, surgiam com potencial urbanizável.
O processo envolve várias entidades da administração pública e deverá ser acompanhado por sessões e recolha de pareceres ao longo das próximas semanas.
A Câmara Municipal apela à participação da comunidade, sublinhando que o PDM define as regras que condicionam investimento, construção e planeamento local durante anos.
