Durante anos olhamos para 1984, de George Orwell, como um romance distópico. Um excelente livro fantasioso sobre regimes totalitários que nada tinham a ver com as democracias liberais.
Afinal, e como é óbvio, nunca aceitaríamos viver sob vigilância permanente. Nunca permitiríamos que o Estado tratasse todos os cidadãos como suspeitos. Pelo menos, até ontem.
A 9 de julho de 2026, a União Europeia aprovou (com votos dos grupos parlamentares que incluem o PSD e o PS) o sistema de ChatControl. Para os mais distraídos, o ChatControl foi apresentado como um instrumento para combater o abuso sexual de menores, através da análise sistematizada de comunicações privadas. Sim. As mensagens que o leitor envia ao seu cônjuge, filhos ou pais. As conversas com os seus amigos. A causa do combate à pedofilia é naturalmente de valor inquestionável. Mas, o problema do ChatControl nunca foi o seu objetivo. O problema do ChatControl é o método.
Se, para encontrar alguns criminosos, aceitarmos que comunicações privadas possam ser analisadas por sistemas automáticos, mesmo sem suspeita concreta, estamos a inverter um dos pilares do Estado de direito: deixa de haver investigação porque existe suspeita; passa a haver vigilância para descobrir quem poderá vir a ser suspeito.
É precisamente isso que Orwell descreveu em 1984. Na Oceânia, o Estado não vigiava apenas criminosos. Vigiava toda a gente. A privacidade deixava de ser um direito para passar a ser um privilégio concedido pelo poder.
Adicionalmente, no que respeita a controlo de cidadãos, a União Europeia não fica por aqui. Há pouco tempo, de forma quase despercebida o Parlamento Europeu aprovou a decisão de que todos os automóveis novos são agora obrigados a incluir uma “caixa negra” (Event Data Recorder), destinada a registar informação antes e depois de um acidente. Esta caixa negra, grava vídeo e áudio de tudo o que se passou no carro antes de um acidente. O objetivo é melhorar a segurança rodoviária. Na prática, acabaram-se as conversas privadas com família ou amigos dentro do carro.
Mais uma vez, a intenção parece irrepreensível: a segurança das pessoas. Na prática, temos o Estado a vigiar a vida íntima e privada dos cidadãos.
Importa por isso, fazer perguntas. Quem controla esses dados? Quem lhes pode aceder? Que garantias existem de que nunca serão utilizados para outros fins?
A história demonstra que as tecnologias de vigilância raramente ficam confinadas ao propósito inicial. O que começa como exceção tende a tornar-se regra.
Há uma frase repetida sempre que estas preocupações são levantadas: “Quem não deve não teme.”
Esta é uma ideia profundamente perigosa. Não defendemos a privacidade porque somos criminosos. Defendemo-la porque somos cidadãos livres. Não fechamos a porta de casa porque escondemos algo ilegal. Fechamo-la porque a liberdade exige um espaço onde o Estado não entra sem motivo.
Talvez seja um exagero, comparar a União Europeia à Oceânia de Orwell. Continuamos a viver em democracias, com eleições livres, tribunais independentes e imprensa plural.
Mas as democracias não perdem a liberdade de um dia para o outro. A história mostra-nos que as liberdades se perdem gradualmente, através da acumulação de medidas justificadas por boas intenções: combater o terrorismo, travar a desinformação, proteger as crianças ou aumentar a segurança.
Cada medida, isoladamente, parece razoável. O risco está no conjunto.
Orwell não escreveu 1984 para prever o futuro. Escreveu-o para nos alertar para uma verdade simples: o poder tende sempre a expandir-se, sobretudo quando os cidadãos aceitam abdicar de liberdade em troca de segurança.
Talvez o Grande Irmão nunca chegue de repente. Mas chegará sempre acompanhado de uma excelente intenção. E de boas intenções, temos o inferno cheio.
