Os tribunais de Guimarães e Braga estão a viver momentos críticos, com as suas instalações a chegarem a um ponto insustentável.
O Palácio da Justiça de Braga precisa de uma ampliação urgente para acomodar as varas de trabalho, família e menores.
Em Guimarães, a situação é igualmente preocupante, pois é necessário construir um novo edifício para albergar as varas que actualmente operam em Creixomil, um espaço arrendado que não oferece as condições necessárias.
A Câmara de Guimarães já disponibilizou um terreno para a construção do novo Palácio de Justiça, no entanto, as promessas dos sucessivos Governos têm-se revelado infrutíferas, resultando em atrasos significativos na execução das obras.
O relatório de 2024 da comarca de Braga, assinado pelo juiz presidente João Paulo Pereira, destaca que as infiltrações no Palácio da Justiça se mantêm e que a intervenção na cobertura é considerada urgente.
O magistrado alerta que o processo para a ampliação do edifício está em andamento no Ministério da Justiça, mas a concretização tem sido lenta.
Atualmente, o juízo do trabalho encontra-se num espaço exíguo e não há condições para a realização de audiências adequadas. Além disso, as instalações carecem de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, situação que se agrava com a frequência de entradas de indivíduos em macas ou cadeiras de rodas.
Relativamente ao edifício de Creixomil, o juiz sublinha que este é inadequado para albergar um tribunal, especialmente o juízo central criminal, que deve operar em condições de segurança apropriadas.
As condições de trabalho e segurança são uma preocupação constante, e a instalação elétrica e os sistemas de climatização necessitam de remodelações urgentes.
Em Famalicão, embora a construção do Palácio da Justiça seja recente, também se identificam necessidades de manutenção e conservação.
O relatório menciona a intenção de iniciar obras de limpeza e reparação, mas a falta de recursos financeiros tem impedido o avanço dessas iniciativas.
