O Relatório Anual dos Tribunais da Comarca Judicial de Braga referente a 2023 trouxe à luz a urgência de obras no tribunal de Barcelos e Esposende, ressaltando a necessidade “premente de intervenção para garantir o pleno funcionamento e segurança dos espaços”.
O Palácio da Justiça de Esposende enfrenta desafios considerados “graves”, com infiltrações na cobertura causando danos ao espaço de arquivo e à fachada principal.
Apesar de uma intervenção prévia em 2022 ter resolvido problemas na fachada, a situação na cobertura persiste, com a Proteção Civil recomendando medidas de segurança para evitar acidentes.
No documento, assinado pelo juiz-presidente João Paulo Pereira, destaca-se a “imperatividade de obras tanto no interior quanto no exterior do tribunal de Barcelos”.
Por sua vez, em Barcelos, é destacada a necessidade de expansão do espaço ocupado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), além da reestruturação das instalações sanitárias e do espaço da secretaria.
Após a intervenção do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), foram sanadas as infiltrações em salas de audiências e realizado um trabalho no espaço exterior para corrigir problemas identificados anteriormente.
No entanto, as tentativas de realizar obras foram frustradas pela falta de verba. A consulta ao mercado e as diligências pré-procedimentais não resultaram na realização das obras necessárias devido à ausência de cabimento financeiro pela Direção-Geral da Administração da Justiça.
Essa falta de recursos afetou não apenas as intervenções na cobertura, mas também a climatização do edifício, com uma parte do mesmo atualmente sem ar condicionado devido à impossibilidade de substituição de equipamentos.
Diante desse cenário, as autoridades responsáveis esperam uma rápida resposta para garantir a segurança e o adequado funcionamento do tribunal de Barcelos e Esposende, essenciais para a administração da justiça na região.
Recorde que em junho de 2023, no âmbito de um conselho de Ministros descentralizado em Braga, foram anunciadas obras de cerca de 20 milhões de euros para os tribunais do distrito.
