Luís Rufo, residente em Braga e natural de Viana do Castelo, está acusado pelo Ministério Público de ter exercido ilegalmente a profissão de advogado durante quase 30 anos.
A acusação, formalizada no passado dia 11 de junho pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, imputa-lhe a prática de 141 crimes de usurpação de funções.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o arguido, que chegou a ser mandatário de Luís Nobre edil de Viana na Areosa elo PS, exerceu advocacia entre 1993 e julho de 2022, “sem nunca ter concluído a licenciatura em Direito”.
Para se inscrever na Ordem dos Advogados, terá apresentado documentos falsos que simulavam a conclusão de disciplinas e a obtenção do grau académico em 1990.
Com base nessa documentação forjada, Luís Rufo conseguiu a inscrição na Ordem em 1992, passando a atuar como advogado em diversos tribunais e serviços do Ministério Público, representando clientes, entregando peças processuais e participando em diligências legais.
A investigação identificou pelo menos 141 intervenções processuais durante os últimos cinco anos — limite temporal definido pela prescrição criminal.
O Ministério Público solicita agora que os rendimentos obtidos ilegalmente pelo arguido, entre 2018 e 2023, num total de 53.466 euros, sejam revertidos a favor do Estado.
Este valor corresponde aos montantes declarados como provenientes da atividade de advocacia no período em causa.
O caso lança novas preocupações sobre os mecanismos de verificação das qualificações profissionais e a segurança dos processos de inscrição em ordens profissionais.
