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e24 > Notícias > Litoral > Viana do Castelo > Viana: Falso advogado residente em Braga acusado de 141 crimes de usurpação de funções
Viana do CasteloBragaCávadoLitoral

Viana: Falso advogado residente em Braga acusado de 141 crimes de usurpação de funções

Nuno Cerqueira
3 de Julho de 2025 01:12
Nuno Cerqueira
1 ano atrás
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2 minuto(s) de leitura
luis rugo braga viana
Foto: DR
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Luís Rufo, residente em Braga e natural de Viana do Castelo, está acusado pelo Ministério Público de ter exercido ilegalmente a profissão de advogado durante quase 30 anos.

A acusação, formalizada no passado dia 11 de junho pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, imputa-lhe a prática de 141 crimes de usurpação de funções.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o arguido, que chegou a ser mandatário de Luís Nobre edil de Viana na Areosa elo PS,  exerceu advocacia entre 1993 e julho de 2022, “sem nunca ter concluído a licenciatura em Direito”.

Para se inscrever na Ordem dos Advogados, terá apresentado documentos falsos que simulavam a conclusão de disciplinas e a obtenção do grau académico em 1990.

Com base nessa documentação forjada, Luís Rufo conseguiu a inscrição na Ordem em 1992, passando a atuar como advogado em diversos tribunais e serviços do Ministério Público, representando clientes, entregando peças processuais e participando em diligências legais.

A investigação identificou pelo menos 141 intervenções processuais durante os últimos cinco anos — limite temporal definido pela prescrição criminal.

O Ministério Público solicita agora que os rendimentos obtidos ilegalmente pelo arguido, entre 2018 e 2023, num total de 53.466 euros, sejam revertidos a favor do Estado.

Este valor corresponde aos montantes declarados como provenientes da atividade de advocacia no período em causa.

O caso lança novas preocupações sobre os mecanismos de verificação das qualificações profissionais e a segurança dos processos de inscrição em ordens profissionais.

Luís Rufo vai agora responder em tribunal por uma das maiores fraudes de identidade profissional registadas nos últimos anos em Portugal.

ETIQUETAS:BragaLuis rufoministério públicoMPViana do Castelo

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