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e24 > Notícias > Litoral > Viana do Castelo > Viana: Nobre classifica de “imoral e inaceitável” taxa do IVA na eletricidade
e24LitoralViana do Castelo

Viana: Nobre classifica de “imoral e inaceitável” taxa do IVA na eletricidade

Nuno Cerqueira
12 de Novembro de 2025 15:32
Nuno Cerqueira
1 ano atrás
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2 minuto(s) de leitura
Luis Nobre Viana PS
Foto: E24
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O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, criticou hoje a a taxa de IVA de 23% aplicada à eletricidade, classificando-a como “imoral e inaceitável”.

O autarca apelou ao Governo e à Assembleia da República para reduzirem o imposto para 6%, argumentando que os municípios estão a suportar sozinhos os custos da iluminação pública — um serviço essencial à segurança.

A intervenção de Luís Nobre surgiu durante a reunião do executivo municipal, em resposta à vereadora Joana Ranhada, da coligação Aliança Democrática (PSD/CDS-PP), no debate sobre a adjudicação do fornecimento de eletricidade para os 37 mil pontos de luz do concelho nos próximos três anos. Metade dessas luminárias já utilizam tecnologia LED, mas o custo continua a subir.

“É da mais elementar justiça que o IVA ou não existisse, ou fosse de 6%. A iluminação pública é uma responsabilidade do Estado, porque garante segurança. Com o imposto atual, os municípios ficam com encargos que deviam ser partilhados”, afirmou.

O autarca revelou que o município vai gastar mais 600 mil euros por ano, elevando a fatura anual da iluminação pública de dois milhões para 2,6 milhões de euros.

“Os municípios estão a substituir-se ao Estado”, criticou.

Nobre alertou ainda que este aumento de custos terá impacto direto em outros investimentos municipais.

“Vamos ter de reduzir despesas noutras áreas para garantir este serviço essencial”, concluiu.

A Câmara de Viana do Castelo junta-se assim a outras autarquias que têm vindo a contestar o peso fiscal da eletricidade, pedindo uma revisão urgente do IVA aplicado ao consumo público.

ETIQUETAS:eletricidadeluis nobreprincipalViana do Castelo

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