O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, criticou hoje a a taxa de IVA de 23% aplicada à eletricidade, classificando-a como “imoral e inaceitável”.
O autarca apelou ao Governo e à Assembleia da República para reduzirem o imposto para 6%, argumentando que os municípios estão a suportar sozinhos os custos da iluminação pública — um serviço essencial à segurança.
A intervenção de Luís Nobre surgiu durante a reunião do executivo municipal, em resposta à vereadora Joana Ranhada, da coligação Aliança Democrática (PSD/CDS-PP), no debate sobre a adjudicação do fornecimento de eletricidade para os 37 mil pontos de luz do concelho nos próximos três anos. Metade dessas luminárias já utilizam tecnologia LED, mas o custo continua a subir.
“É da mais elementar justiça que o IVA ou não existisse, ou fosse de 6%. A iluminação pública é uma responsabilidade do Estado, porque garante segurança. Com o imposto atual, os municípios ficam com encargos que deviam ser partilhados”, afirmou.
O autarca revelou que o município vai gastar mais 600 mil euros por ano, elevando a fatura anual da iluminação pública de dois milhões para 2,6 milhões de euros.
“Os municípios estão a substituir-se ao Estado”, criticou.
Nobre alertou ainda que este aumento de custos terá impacto direto em outros investimentos municipais.
“Vamos ter de reduzir despesas noutras áreas para garantir este serviço essencial”, concluiu.
