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Global

Entra em funcionamento a 15 de dezembro plataforma online para indemnizar vítimas de crimes violentos e violência doméstica

Nuno Cerqueira
24 de Novembro de 2025 00:02
Nuno Cerqueira
12 meses atrás
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2 minuto(s) de leitura
violencia domestica crime violento governo
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O Governo vai lançar a 15 de dezembro uma nova plataforma digital destinada a acelerar os pedidos de adiantamento de indemnização a vítimas de crimes violentos e de violência doméstica.

A medida, publicada esta sexta-feira em portaria no Diário da República, estabelece as regras de transmissão de dados e o encaminhamento automático dos processos para a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC), responsável pela atribuição dos adiantamentos pagos pelo Estado.

Segundo o diploma, a Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização permitirá desmaterializar todo o circuito documental, desde a submissão do formulário eletrónico até ao arquivamento final.

O Governo sublinha que “a digitalização integral do procedimento deve melhorar a eficiência na utilização de recursos materiais e humanos, reduzir pendências e aumentar a rapidez na análise dos pedidos“.

A comunicação com os requerentes passará a ser feita diretamente através da plataforma, que centraliza todas as notificações e atualizações de cada processo.

Para responder a situações excecionais, mantém-se disponível a alternativa de apresentar o pedido em papel, mediante envio postal, sempre que a vítima assim o exigir.

Com esta iniciativa, o Executivo pretende reforçar o acesso célere às indemnizações estatais, garantindo maior previsibilidade e simplificação administrativa para quem recorre à CPVC após crimes que impliquem danos graves ou contexto de violência doméstica.

Espera-se que o sistema digital ajude a reduzir atrasos processuais.

ETIQUETAS:crimes violentesplataformarprincipalviolencia doméstica

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