O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu luz verde à Câmara de Vila Nova de Gaia para avançar com a remoção da ciclovia da Avenida da República, ao considerar improcedente a providência cautelar apresentada pela associação MUBi.
A decisão, conhecida esta semana, rejeita o pedido da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, que pretendia travar o desmantelamento da infraestrutura até ser analisada a legalidade da atuação da autarquia.
Tribunal valida decisão política da autarquia
No centro da contestação estava a alegação de que a remoção da ciclovia foi autorizada pelo presidente da câmara sem alteração prévia da postura municipal de trânsito, aprovada em 2024.
No entanto, o tribunal considerou que a situação foi ultrapassada por uma decisão posterior da Assembleia Municipal, que anulou as posturas anteriores e aprovou uma nova orientação para aquele troço da via.
Ou seja, mesmo que exista discussão jurídica sobre o ato inicial, a decisão política entretanto tomada legitima a opção de remover a ciclovia.
Providência rejeitada sem travar obras
O tribunal foi claro: a continuação das obras não impede que a questão de fundo seja discutida mais tarde, mas também não justifica a suspensão imediata da intervenção.
Na prática, a decisão permite à autarquia continuar com a remoção da infraestrutura, afastando, para já, qualquer travão judicial.
Projeto contestado desde o início
A ciclovia da Avenida da República tem estado envolta em polémica desde a sua criação. A própria Câmara de Gaia classificou a infraestrutura como um “projeto experimental”, apontando vários problemas:
- conflitos com cargas e descargas
- dificuldades na circulação de veículos de emergência
- incompatibilidade com paragens de transportes públicos
A autarquia chegou mesmo a retirar a ciclovia da candidatura a fundos europeus Norte 2030, onde estava incluída num pacote de investimento de cerca de 98 mil euros.
Mobilidade urbana continua em debate
A decisão do tribunal não encerra o tema. A MUBi mantém a intenção de discutir a legalidade da atuação do município na ação principal.
Ainda assim, o cenário atual é claro: a ciclovia sai — e sai com respaldo político e judicial.
O caso expõe, mais uma vez, o conflito crescente entre diferentes modelos de mobilidade urbana, num debate que está longe de terminar.
