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e24 > Notícias > Global > Tribunal dá razão à Câmara de Gaia e permite remoção de ciclovia na Avenida da República
Global

Tribunal dá razão à Câmara de Gaia e permite remoção de ciclovia na Avenida da República

Redação E24
26 de Março de 2026 22:33
Redação E24
8 meses atrás
Sem comentários
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3 minuto(s) de leitura
gaia mubi
Foto: Nuno Cerqueira
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O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu luz verde à Câmara de Vila Nova de Gaia para avançar com a remoção da ciclovia da Avenida da República, ao considerar improcedente a providência cautelar apresentada pela associação MUBi.

A decisão, conhecida esta semana, rejeita o pedido da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, que pretendia travar o desmantelamento da infraestrutura até ser analisada a legalidade da atuação da autarquia.

Tribunal valida decisão política da autarquia

No centro da contestação estava a alegação de que a remoção da ciclovia foi autorizada pelo presidente da câmara sem alteração prévia da postura municipal de trânsito, aprovada em 2024.

No entanto, o tribunal considerou que a situação foi ultrapassada por uma decisão posterior da Assembleia Municipal, que anulou as posturas anteriores e aprovou uma nova orientação para aquele troço da via.

Ou seja, mesmo que exista discussão jurídica sobre o ato inicial, a decisão política entretanto tomada legitima a opção de remover a ciclovia.

Providência rejeitada sem travar obras

O tribunal foi claro: a continuação das obras não impede que a questão de fundo seja discutida mais tarde, mas também não justifica a suspensão imediata da intervenção.

Na prática, a decisão permite à autarquia continuar com a remoção da infraestrutura, afastando, para já, qualquer travão judicial.

Projeto contestado desde o início

A ciclovia da Avenida da República tem estado envolta em polémica desde a sua criação. A própria Câmara de Gaia classificou a infraestrutura como um “projeto experimental”, apontando vários problemas:

  • conflitos com cargas e descargas
  • dificuldades na circulação de veículos de emergência
  • incompatibilidade com paragens de transportes públicos

A autarquia chegou mesmo a retirar a ciclovia da candidatura a fundos europeus Norte 2030, onde estava incluída num pacote de investimento de cerca de 98 mil euros.

Mobilidade urbana continua em debate

A decisão do tribunal não encerra o tema. A MUBi mantém a intenção de discutir a legalidade da atuação do município na ação principal.

Ainda assim, o cenário atual é claro: a ciclovia sai — e sai com respaldo político e judicial.

O caso expõe, mais uma vez, o conflito crescente entre diferentes modelos de mobilidade urbana, num debate que está longe de terminar.

ETIQUETAS:Avenida da RepúblicaCicloviadecisão judicialGaiamobilidade urbanaMUBitribunal

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