O projeto-piloto do ICNF, dotado de 500 mil euros, abrange 65 concelhos do país para travar prejuízos agrícolas, acidentes de viação e riscos sanitários.
O Governo, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), lançou um projeto-piloto nacional no montante global de 500 mil euros para financiar o abate adicional de javalis em áreas críticas do país.
No distrito de Braga, o programa abrange os concelhos de Barcelos, Amares e Vila Verde, locais identificados com elevada densidade populacional do suídeo e onde se registam prejuízos constantes nas explorações agrícolas, elevada sinistralidade rodoviária e riscos de proliferação de doenças sanitárias (como a Peste Suína Africana).
Denominada “Controlo de Densidades Excessivas de Javali em Áreas Críticas”, a medida abriu pré-inscrições esta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, e vigorará até ao dia 31 de maio de 2027.
Fonte: ICNF
Valores dos Apoios e Regras de Elegibilidade
Os incentivos financeiros destinam-se a entidades gestoras de Zonas de Caça Associativas, Turísticas, Municipais e Nacionais:
- Valor por Exemplar Abatido: 50 euros por macho e 70 euros por fêmea abatidos acima da média histórica da zona venatória.
- Teto Máximo: Limite de 2.000 euros por zona de caça.
- Aproveitamento de Carne: Prémio adicional de 10 euros por animal entregue em estabelecimentos aprovados de manuseamento de caça, garantindo regras de segurança alimentar.
- Validação Científica: Os abates adicionais serão aferidos face à média das épocas venatórias entre 2022 e 2025. Os animais abatidos têm de ser identificados com selos, registados na plataforma RUBUS com fotos georreferenciadas e amostras de pelo.
Os 65 concelhos abrangidos no continente foram selecionados com base num estudo técnico da Universidade de Aveiro e em critérios de pressão populacional, proximidade urbana e danos causados às culturas agrícolas locais.
