Ação de fiscalização inspecionou 12 embarcações e 25 pescadores, resultando em autos de contraordenação por falta de colete, material fora de prazo e navegação em área de proteção total no Parque Marinho Luiz Saldanha.
Os elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Setúbal realizaram uma operação de fiscalização direcionada à náutica de recreio e ao exercício da pesca lúdica embarcada na região marítima de Setúbal.
A ação incidiu no cumprimento dos requisitos de segurança a bordo, verificação dos meios de salvação obrigatórios e licenciamento das atividades marítimo-turísticas e de lazer. No decorrer da operação, os agentes fiscalizaram 12 embarcações de recreio e um total de 25 praticantes de pesca lúdica embarcada.
A intervenção policial culminou na identificação de diversas irregularidades em seis embarcações, com destaque para a incursão não autorizada em zonas protegidas do ecossistema marinho:
- Navegação em zona proibida: uma embarcação foi intercetada a navegar na Área de Proteção Total do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha;
- Violação de limites de navegação: duas embarcações operavam fora da área permitida para a respetiva classificação;
- Equipamentos de segurança fora de prazo: registaram-se infrações por fachos de mão com validade expirada e por um extintor fora de prazo;
- Irregularidades tributárias: uma embarcação apresentava o comprovativo do pagamento da taxa de farolagem e balizagem caducado.
No âmbito da segurança individual durante a pesca lúdica, as autoridades detetaram 14 praticantes em incumprimento por não terem o colete de salvação envergado durante o exercício da atividade a bordo.
Face ao conjunto de ilícitos presenciados, os elementos da Polícia Marítima instauraram os respetivos processos de contraordenação. A autoridade marítima relembra a importância do cumprimento rigoroso das regras de segurança e de salvaguarda da biodiversidade na costa de Setúbal e do estuário do Sado.
