Os antigos presidente e vice-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes e Domingos Pereira, foram absolvidos esta quinta-feira, 5 de novembro, pelo Tribunal de Braga.
Os empresários Nuno Almeida e Maria da Conceição Atouguia foram igualmente absolvidos.
O processo dizia respeito a 19 contratos municipais, no valor total de 278.666 euros, para serviços ligados à organização de eventos. Entre as prestações contratadas estavam o aluguer de equipamentos de som e luz, estrados, contentores sanitários e camarins. Treze contratos foram celebrados por ajuste direto e seis por consulta prévia.
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Na leitura da decisão, o juiz presidente do coletivo explicou que não ficou provado que os antigos autarcas tivessem intervindo junto dos técnicos municipais para favorecer as empresas. O tribunal absolveu também os dois empresários envolvidos no processo.
O que estava em causa na acusação
O Ministério Público sustentava que o recurso a diferentes sociedades ligadas aos mesmos empresários teria servido para contornar os limites legais da contratação com os mesmos prestadores. Os antigos autarcas respondiam por crimes de prevaricação, em concurso aparente com crimes de abuso de poderes.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu penas de cinco anos de prisão para Miguel Costa Gomes e para cada um dos empresários, e de quatro anos para Domingos Pereira.
O coletivo absolveu os quatro arguidos.
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