Há mínimos de decência. Há que cuidar da educação, da saúde, do ambiente, dos mais vulneráveis, garantir o acesso à habitação e a mobilidade para todos. Para isso, temos duas ferramentas fundamentais: a democracia e a economia. Infelizmente, a segunda parece ter raptado a primeira.
Comecemos pela democracia, supostamente o poder (kratos) para o povo (demos), de acordo com a sua origem grega. Fomos de uma democracia deliberativa e direta para a democracia representativa, monopolizada por partidos com financiamento cada vez mais opaco e afastados do povo. O mínimo dos mínimos é sermos ouvidos sem arriscar terminar o dia nas urgências hospitalares com a cabeça aberta.
Porque não se cumprem os mínimos? Porque a nossa democracia responde hoje sobretudo aos interesses de uma elite milionária que se alimenta das crises que se sucedem. Por isso, perante a crise na habitação, usa-se a economia para favorecer os senhorios, os fundos imobiliários e o setor da construção, que tantas vezes alimentou a corrupção em Portugal. Tudo ao contrário do que devia acontecer.
Também no clima se faz tudo ao contrário. Na próxima segunda-feira, 9 de novembro, começa na Turquia a trigésima primeira COP, encontro anual das Nações Unidas para pedir ao mundo mais um ano de paciência para resolver a crise climática. Peço desculpa, mas depois de três décadas de emissões quase sempre a subir, no limiar de um ponto sem retorno possível, e com um verão de São Martinho que vem desde agosto, já não há paciência.
Abro um parêntese para dar os parabéns ao meu querido amigo e ativista David Mendes, que, louco e comprometido com a causa como é, decidiu sair de Viana do Castelo de bicicleta, sozinho, para ir à COP31! Mais de um mês depois, 11 países, 4.700 quilómetros e 37.000 metros de desnível acumulado (o equivalente a escalar o Monte Evereste mais de quatro vezes), está prestes a chegar. Isto, sim, não é cumprir os mínimos: é dar o máximo.
Enquanto Provedor do Clima, decidi, por isso, lançar a campanha “Mínimos Climáticos”. A ideia é definir de forma colaborativa as propostas básicas para enfrentar a crise climática. Aquilo que o Governo podia começar a fazer já, se realmente estivesse interessado no assunto. O leitor está desde já convidado a apresentar as suas ideias através do formulário na página da campanha. No final veremos se há ou não vontade política.
Não é à toa que sindicatos e coletivos pela habitação e justiça climática convocaram novas manifestações para 20, 21 e 22 de novembro, de forma coordenada na Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Reino Unido e Portugal. Não é à toa que nas manifestações se organizam assembleias populares. É que já toda a gente percebeu que todas estas crises têm o mesmo denominador comum: a necessidade de reinventar a democracia e resgatá-la dos interesses económicos de curto prazo.
Estamos, a nível mundial, num ciclo de eleições fundamentais, que começou no Brasil, passou por Israel e EUA, e seguirá para Espanha. Até ao momento temos uma reação global positiva face aos populismos e à plutocracia instalada. A maior surpresa veio da Sérvia, onde um grupo de estudantes e independentes conseguiu a maioria absoluta nas legislativas com a promessa de redemocratizar o país. Absolutamente incrível e sem precedentes. Também eles deram o máximo, com mobilizações rua-a-rua, de que falo na minha entrevista recente para o jornal Público.
Em Portugal, para já, é mais seguro participar num encontro de neonazis na Póvoa de Varzim do que montar uma tenda na Praça D. João I, no Porto. No primeiro caso, a PSP não interveio porque, apesar de a Câmara ter revogado a licença, estava, segundo a própria, ocupada com o Halloween. No segundo, a PSP decidiu calar o povo à bastonada, talvez com o intuito de ter o exclusivo de montar tendas em manifestações (em janeiro de 2024 os polícias estiveram várias semanas a pernoitar ininterruptamente em frente ao Parlamento). Não, este Governo não está a cumprir os mínimos e nós merecemos muito mais.
