Na passada noite de 24 de Abril, que se prolongou para a celebrada madrugada de 25 de Abril, realizou-se uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Braga, que, entre outros pontos que constavam na ordem de trabalhos, levou a votação o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras do Município de Braga, relativo ao exercício de 2025.
As Contas de 2025 da CM Braga parecem sólidas à primeira vista, mas há sinais que não devem ser ignorados, como a execução orçamental, que se apresenta em queda desde 2022.
Olhando aos indicadores de desempenho económico-financeiros, um aumento nos últimos cinco anos de quase 50% do n.º de colaboradores efectivos, com forte contributo do processo de descentralização de competências, acarretou uma despesa de mais de 40% por cada bracarense, que nem o aumento da população conseguiu mitigar.
Contrariamente ao que defende a coligação Juntos Por Braga, que se apresenta como guardiã dos bolsos dos munícipes bracarenses, ao longo dos últimos treze anos, o município regista uma tendência crescente na obtenção de receitas através de transferências correntes, referentes à participação de IRS, seja a análise feita por habitante, seja por membro da população ativa ou por membro da população empregada.
Os gastos com a aquisição de bens e serviços e despesas obrigatórias prosseguem a sua trajetória ascendente, mas o abaixamento da variação da receita total, entre 2024 e 2025, e a trajetória descendente da receita total cobrada, entre 2022 e 2025, poderão indiciar futuros desequilíbrios nas contas.
Daí que a taxa de despesa executada esteja no nível mais baixo dos últimos seis anos arrastando também para baixo o investimento realizado.
O Limite da Dívida deverá estar sob vigilância, já que poderá disparar de 60% para 79%, no final do presente exercício, pois, no domínio da Fiscalidade e Endividamento Autárquico, Braga ocupa um pouco honroso 127.º lugar entre 186 municípios. De relembrar que, Braga, no ranking dos Municípios com maior volume de passivos financeiros, ou seja, contração de empréstimos bancários, referente a 2024, apenas era superado pelo de Lisboa. Em breve, este cenário poderá agravar-se, pois o Município de Braga encontra-se a negociar uma dívida de mais de 40 milhões de euros com o outro accionista da Agere.
Ainda assim, sendo as Contas de 2025 o corolário de um Orçamento no qual Amar e Servir Braga não votou, tanto no Executivo como na Assembleia Municipal, o Grupo Municipal, a exemplo do que já haviam votado os seus vereadores, não se opôs à aprovação das mesmas, mostrando mais uma vez ser uma oposição construtiva.
