O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o decreto aprovado pelo parlamento que visava a desagregação de 135 uniões de freguesias, resultando na reposição de 302 destas autarquias locais.
A decisão foi comunicada através de uma nota oficial do Palácio de Belém.
Na mensagem dirigida ao presidente da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa expressou três principais preocupações que fundamentam o veto.
Em primeiro lugar, questionou a viabilidade de implementar o novo mapa administrativo num ano em que se realizam eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025.
O presidente solicitou ao parlamento que reavalie a praticabilidade da aplicação do diploma no contexto do atual calendário eleitoral.
Além disso, o chefe de Estado apontou para a falta de clareza e transparência no processo legislativo que levou à aprovação do diploma, referindo-se a “avanços e recuos”, “contradições” e “hesitações” ao longo do percurso.
Marcelo Rebelo de Sousa destacou ainda que a reversão parcial da reforma administrativa de 2013 contraria a tendência europeia de envolvimento das autoridades locais num modelo de governança multinível.
A desagregação das uniões de freguesias foi aprovada no parlamento a 17 de janeiro, com votos favoráveis do PSD, PS, CDS, PCP, BE e Livre, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega. Esta alteração permitiria a criação de 302 novas freguesias em todo o país.
