A Câmara de Monção vai avançar com um regulamento de apoio aos bombeiros voluntários no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da habitação própria e permanente.
O projeto foi aprovado na reunião do executivo e segue agora para consulta pública durante 30 dias, antes da aprovação final.
Segundo a autarquia, liderada pelo PSD, o apoio pode chegar à totalidade do IMI anual, até ao limite máximo de 750 euros, para bombeiros com 25 ou mais anos de serviço efetivo. O regulamento estabelece vários escalões: bombeiros com três anos de serviço terão um apoio de 30% do valor pago, até 200 euros por ano; com 10 anos, o apoio sobe para 50%, até 250 euros; e com 15 anos, pode atingir 75%, com um teto de 500 euros anuais.
O benefício aplica-se apenas a imóveis destinados a habitação própria e permanente do bombeiro e do respetivo agregado familiar, estando condicionado à apresentação da nota de cobrança e comprovativo de pagamento do IMIapós a entrada em vigor do regulamento.
O documento prevê ainda a isenção de taxas municipais em processos de licenciamento ou comunicação prévia de obras para habitação própria, desde que exista um compromisso de permanência mínima de três anos. Está também contemplada a isenção das taxas de ligação à rede pública de água e saneamento e a atribuição de uma tarifa especial de água, semelhante à tarifa social.
