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e24 > Notícias > Cávado > Barcelos > Barcelos: Advogado quer passar a testemunha mas Relação diz “não”
BarcelosCávado

Barcelos: Advogado quer passar a testemunha mas Relação diz “não”

Nuno Cerqueira
6 de Janeiro de 2025 11:16
Nuno Cerqueira
2 anos atrás
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1 minuto(s) de leitura
vieira do minho geres caniçada Póvoa de Lanhoso Braga pároco tribunal da relacao de guimaraes viana do castelo barcelos
Foto: Nuno Cerqueira
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Tribunal da Relação de Guimarães determinou que um advogado – que defende cidadão em Barcelos – não pode atuar como testemunha no mesmo processo em que foi mandatário.

Uma decisão que, apesar de não estar explicitamente prevista na lei, foi considerada fundamental para a integridade do sistema judicial.

O caso envolveu um cidadão de Barcelos que processou um construtor, exigindo 51 mil euros de indemnização pela eliminação de defeitos numa obra.

No acórdão, os juízes afirmaram que a participação do ex-mandatário como testemunha representaria uma “subversão” do sistema processual.

O advogado havia desistido da representação da empresa após uma condenação em 2023, e o cidadão recorreu a um incidente de liquidação para exigir o pagamento.

A tentativa da empresa de convocar o seu ex-advogado como testemunha foi rejeitada pelo juiz da primeira instância, e a Relação de Guimarães confirmou essa decisão.

ETIQUETAS:advogadoBarcelosdestaqueralaçãorelação de guimarães

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