Através destes acordos, a Câmara Municipal e associações vão colaborar entre si na implementação de programas de captura, vacinação, desparasitação e adoção de animais errantes.
Ao todo, o Município vai financiar esses projetos num montante global até 25 mil euros.
Depois de ter aberto o novo CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais de Barcelos – equipamento localizado na freguesia de Gamil, com capacidade para acolher meia centena de animais e cujo investimento ascendeu 450 mil euros, o Município dá agora prossecução à política de promoção do bem-estar animal, nomeadamente dando cumprimento ao estipulado na legislação que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.
Nesse sentido, ficou determinado que, por razões de saúde pública, os centros de recolha oficial de animais devem promover a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes sempre que necessário, assim como a concretização de programas de captura, esterilização e devolução ao local de origem, no caso dos gatos
É, portanto, para dar respostas àquelas determinações que o Município firmou estes protocolos, nomeadamente com a Associação Projecto Animais de Barcelos, com a Orelhas Sem Dono – Associação Protetora de Animais Abandonados, com a SOS Bigodes – Grupo de Resgate Animal Associação, e com a Associação GAAP – Grupo de Amigos dos Animais da Pousa; aguardando resposta da Streetdogs – Associação de Proteção Animal.
Na reunião do Executivo, foram também aprovadas, entre outras deliberações, a atribuição de uma comparticipação financeira do valor de 68.625,64€ ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, correspondente a 50% do custo total das obras de remoção do amianto do edifício-sede, e uma comparticipação financeira no valor de 50.000,00€ à Associação Nacional AVC – Acidentes Vasculares Cerebrais, como colaboração na execução das obras de reabilitação das instalações da Associação.
Ainda em termos sociais, a Câmara Municipal aprovou a minuta do Protocolo de Colaboração a outorgar com a Delegação de Braga da ACAPO, Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal e a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar com a APPDA Minho – Associação Portuguesa de Perturbações do Desenvolvimento e Autismo, com vista ao apoio social às crianças e jovens com perturbações do desenvolvimento ou autismo e suas famílias, no período não escolar das férias de Natal de 2023.
Foram ainda concedidos 550,00 à Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção às Vítimas de Seres Humanos, 5.000,00€ à instituição Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria e 2.500,00€ à instituição ASLA – Associação Sorriso da Leonor e Amigos.
