Executivo camarário aprovou a minuta do acordo a celebrar entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Município de Barcelos, que determina quais as obras a executar e as responsabilidades entre as partes.
Com este passo, a IP fica habilitada a poder lançar os concursos públicos para a execução das respetivas empreitadas.
Segundo o clausulado do acordo aprovado esta tarde, a supressão das passagens de nível determina e inclui a construção de três passagens superiores e respetivos caminhos de ligação, bem como a construção de uma passagem inferior e os inerentes caminhos de ligação.
Da parte do Município será prestada toda a colaboração que a IP entenda necessária, incluindo os meios humanos, técnicos, documentais e outros que se mostrem necessários à correta e eficiente execução dos trabalhos.
Também será responsabilidade municipal executar, em tempo oportuno, as alterações ao trânsito e disponibilizar o espaço que o desenvolvimento da obra exigir.
Ainda no âmbito das suas atribuições, o Município barcelense dará todo o apoio técnico e logístico necessários para a boa execução da obra e de todos os restantes trabalhos referidos no acordo, nomeadamente no contacto com as restantes entidades públicas que possam vir a colaborar com os vários agentes envolvidos na execução dos trabalhos, casos das forças de segurança, proteção civil, bombeiros, ou outros da sua área de jurisdição.
