Fogos de tipologias T1 a T3 serão atribuídos por sorteio com rendas a partir dos 281 euros no âmbito do Programa 1.º Direito.
O Município de Barcelos abriu, esta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, as candidaturas para a atribuição de 36 habitações de renda acessível localizadas na freguesia de Tamel (São Veríssimo). A medida, aprovada por unanimidade em reunião executiva realizada no dia 7 de setembro, enquadra-se na estratégia municipal no âmbito do Programa 1.º Direito e visa disponibilizar soluções de habitação permanente a custos inferiores aos praticados no mercado livre.
O conjunto habitacional situa-se na Avenida Central e é composto por nove apartamentos de tipologia T1, 23 de tipologia T2 e quatro de tipologia T3, estando todas as frações dotadas de lugar de estacionamento privativo. Os imóveis serão entregues em estado novo e com equipamento de águas quentes sanitárias instalado, ficando a cargo dos arrendatários a instalação dos equipamentos de cozinha e do mobiliário.
As submissões das candidaturas decorrem entre as 09h00 do dia 9 de setembro e as 23h59 do dia 22 de setembro. Podem concorrer cidadãos maiores de 18 anos que cumpram os critérios de elegibilidade. O processo deve ser efetuado preferencialmente por via eletrónica, através da plataforma de Atendimento Online do Município de Barcelos, estando também disponível a entrega presencial, em suporte papel, no Balcão Único da autarquia.
Condições de Acesso, Rendas e Processo de Atribuição
Os valores fixados para as rendas mensais foram estabelecidos em 281 euros para a tipologia T1, 347 euros para a tipologia T2 e 447 euros para a tipologia T3. Estes montantes correspondem a 60% do valor mediano das rendas dos novos contratos de arrendamento habitacional, por metro quadrado, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o concelho de Barcelos.
Após o encerramento do prazo de submissão, o júri procederá à análise dos processos e publicará a lista preliminar de candidatos admitidos e excluídos. Cumprido o período de 10 dias úteis para audiência dos interessados, será divulgada a ordenação definitiva para o sorteio público. A atribuição dos fogos será feita com base nesse sorteio, sendo posteriormente notificados os contemplados para a celebração do contrato de arrendamento no prazo de 10 dias úteis.
