O Ministério Público (MP) de Braga deduziu acusação contra o ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e o ex-vice e vereador, Domingos Pereira, por alegados crimes de prevaricação e abuso de poderes no exercício de cargos políticos.
Há ainda dois empresários da área de organização de eventos envolvidos.
Os factos remontam ao período entre 2009 e 2021, envolvendo a contratação pública de serviços para o município.
De acordo com o despacho datado de 23 de janeiro de 2025, Miguel Costa Gomes, que ocupou o cargo de presidente da Câmara desde 3 de novembro de 2009 até 2021, é acusado de dez crimes de prevaricação por titular de cargo político, em concurso aparente com dez crimes de abuso de poderes.
Ao ex-autarca aplica-se a pena acessória de perda de mandato. Domingos Pereira, que exerceu funções de vice-presidente e vereador entre 3 de novembro de 2009 e 23 de outubro de 2015, enfrenta acusação por sete crimes de prevaricação e sete de abuso de poderes, também com a pena acessória de perda de mandato.
Os dois empresários são acusados de dez crimes de prevaricação e dez de abuso de poderes.
O Ministério Público descreve que os arguidos, no exercício dos seus cargos políticos, celebraram “diversos contratos de prestação de serviços relacionados com a organização de eventos municipais, através de ajuste direto e consulta prévia, com empresários da área com quem mantinham relações pessoais e profissionais”.
“Estes contratos, celebrados entre 2013 e 2018, incluíam serviços de aluguer de equipamento de som, luz, estrados e contentores sanitários ou camarins”, lê-se.
Segundo a acusação, os arguidos contornaram regras legais imperativas de limite de contratação pública, assegurando que os contratos fossem sempre adjudicados aos mesmos prestadores, apesar dos limites estabelecidos.
“Para tal, criaram condições que davam a aparência de que os contratos eram celebrados com entidades diferentes, mantendo os valores abaixo do limite máximo permitido para ajuste direto e consulta prévia. Desta forma, as entidades escolhidas não atingiam o limite admissível para contratação, permitindo a sua repetida seleção”, afirma o MP.
O caso, que envolve um total de dezanove contratos, está agora sob escrutínio judicial, com os arguidos a enfrentarem consequências significativas, incluindo a possível perda de mandato para os titulares de cargos políticos.
