Contributo do PS, apresentado no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, cobre habitação, freguesias, escolas, saúde e fiscalidade.
O Partido Socialista (PS) de Barcelos, através da sua concelhia, apresentou ao executivo municipal 13 propostas para o Orçamento Municipal de 2027, no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição. O envio foi feito nesta quarta-feira, 11 de novembro.
Segundo o presidente da comissão política concelhia, Nuno Martins, “não se trata de um orçamento alternativo”. A elaboração e a execução do orçamento são da responsabilidade do executivo, e o PS apresenta “um conjunto de medidas que considera essenciais” para necessidades concretas dos barcelenses.
De acordo com o documento, as propostas têm prazo de execução de um ano, calendário definido e metas verificáveis. Incluem a publicação trimestral das verbas executadas, das intervenções concluídas e do grau de cumprimento dos objetivos.
Habitação, freguesias e mobilidade
Na habitação, o PS propõe uma linha financeira para a aquisição pública de habitações, de 8 milhões de euros por ano, com a meta de pelo menos 50 habitações por ano. O documento refere que o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área, de cerca de 43 milhões de euros, teve uma execução inferior a 15%.
Para as freguesias, propõe reforçar as transferências municipais para 300% do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF). No programa “Estradas e passeios seguros”, prevê 5 milhões de euros para construir ou requalificar 100 a 150 quilómetros de passeios. Nos “Caminhos mais próximos”, prevê outros 5 milhões de euros para pavimentar acessos a habitações e eliminar caminhos de terra batida, com a meta de 45 quilómetros de novos pavimentos.
Educação, saúde e juventude
Na educação, propõe um reforço mínimo de 10% das verbas transferidas para as atividades de animação e apoio à família, e um plano estratégico para a requalificação das escolas, a apresentar até 31 de dezembro de 2027. Na saúde e no envelhecimento, a meta é de 10 mil atendimentos de proximidade por ano, em articulação com a ULS Barcelos/Esposende, e propõe a criação do Conselho Municipal para a Economia Social.
O documento inclui ainda a apresentação da candidatura de Barcelos a Capital Nacional da Juventude 2028, sem aumento de encargos.
Rio, associativismo e fiscalidade
Para o rio Cávado, prevê 1 milhão de euros, em articulação com financiamento europeu, para a extensão dos passadiços e da ecovia, com início das obras até dezembro de 2027. Propõe também um regulamento de atribuição de apoios ao movimento associativo, à cultura e ao desporto, cuja aprovação está prevista para 2027.
Na fiscalidade, propõe reduzir o IMI de 0,33% para 0,32%, com a meta de 0,30% em 2029; baixar a participação municipal no IRS de 4,75% para 4,50%; e subir o limiar de isenção da derrama de 150 mil para 250 mil euros. O documento estima uma diminuição de receita inferior a 1 milhão de euros.
Por fim, prevê 1 milhão de euros para o Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico 2035, com a Universidade Politécnica do Cávado e do Ave (UPCA) e as empresas, e o lançamento de projetos colaborativos até 30 de junho.
As conclusões pedem ao executivo que avalie “soluções alternativas à circulação viária”, após a conclusão do nó de Santa Eugénia.
