Desde o início do mês de novembro que o rio foi invadido pela infestação de jacintos-de-água, situação esta que levou os deputados do BE na Assembleia Municipal de Barcelos, José Maria Cardoso e Miguel Martins, a questionar o executivo da Câmara Municipal e mereceu agora uma pergunta do Grupo Parlamentar à Ministério do Ambiente e Ação Climática.
Nesta missiva ao Governo subscrita por Pedro Filipe Soares, o partido recorda que apresentou em 2019 o projeto de resolução 52/XIV/1ª, onde propunha “a criação de um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água”. Esta iniciativa foi aprovada, dando origem à Resolução 13/20 da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que elabore um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água.
“Perante esta infestação no Cávado, as recomendações então aprovadas relevam-se ainda mais prementes na sua implementação” refere o Bloco, lembrando que “o jacinto-de-água de água é uma espécie invasora, a atenção para com esta realidade tem que ser redobrada e a intervenção não pode ser apenas local, mas sim parte de um projeto mais amplo de intervenção, visto tratar-se de um problema nacional.”
O partido pretende saber saber qual o ponto de situação da implementação das medidas preconizadas na Resolução da Assembleia da República que “recomenda ao Governo que elabore um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água” bem como conhecer medidas específicas que vão ser implementadas no Rio Cávado de modo a evitar a repetição desta infestação.
As medidas previstas na Resolução 13/20 da Assembleia da República.
Esta resolução recomenda ao Governo que elabore um plano nacional de controlo da espécie invasora jacinto-de-água e, para tal, propõe a elaboração de um plano de ação nacional para controlo e monitorização da espécie invasora jacinto-de-água (Eichornia crassipes) que garanta a sua remoção e a recuperação dos ecossistemas por ela afetados bem como a identificação com urgência das áreas de intervenção prioritária, em especial onde esta espécie invasora aquática compromete gravemente o equilíbrio e integridade dos ecossistemas e a presença de espécies raras de valor ambiental relevante.
É também sugerida a realização de campanhas de sensibilização para difundir o carácter invasor desta espécie e os riscos que representa para os ecossistemas, desincentivando a sua utilização como planta ornamental e apela ao envolvimento de instituições e organismos nacionais, autarquias e associações locais no processo de monitorização desta espécie, criando uma rede de cooperação que promova uma maior eficácia na ação e na partilha de conhecimento acerca da espécie e dos processos de combate à proliferação da mesma.
Propõe-se a aquisição de maquinaria adaptada para controlo e remoção desta espécie nas massas de água; a criação de um manual de boas práticas dirigido às diversas entidades envolvidas no controlo desta espécie, que inclua os procedimentos operacionais e as regras para a limpeza e desinfestação da maquinaria, por forma a garantir a eficácia das operações de remoção e a não propagação por fragmentos, bem como a salvaguarda da biodiversidade nativa submersa e outras espécies relevantes para a manutenção dos ecossistemas.
Por fim, sugere-se que as operações de remoção do jacinto-de-água sejam acompanhadas por técnicos especializados, de forma a salvaguardar a biodiversidade nativa e as espécies raras.
