Declarações de utilidade pública emitidas pelo Governo permitem à AGERE avançar com obras do Emissário e da nova infraestrutura
A construção do Emissário e da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Este, no concelho de Braga, está em condições de arrancar ainda em 2026. O avanço da infraestrutura resulta da publicação, em Diário da República, de quatro declarações de utilidade pública emitidas pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial.
Os diplomas legais autorizam a expropriação de terrenos, a constituição de servidões administrativas e a ocupação temporária de parcelas necessárias à execução do projeto. O presidente do Conselho de Administração da empresa municipal AGERE, João Granja, classificou a decisão como vital para viabilizar o início da empreitada sem dependência exclusiva dos processos negociais com privados, que decorrem há quase uma década.
