O novo PDM de Braga foi aprovado, mas a discussão técnica ficou longe de terminar. A oposição levou para a reunião de Câmara um documento de 12 páginas com perguntas diretas sobre mapas, riscos, ferrovia, comércio e regras no mundo rural.
Está tudo aqui:
RESPOSTA AOS VEREADORES COM CONTRIBUTOS
O executivo respondeu em seis páginas, com um argumento central: o PDM não é um exercício de “copiar e colar” perímetros antigos, nem um mapa desenhado por intuição — é um instrumento sujeito a lei nacional, controlo externo e riscos patrimoniais.
O E24 teve acesso ao dossier completo e cruzou as dúvidas dos vereadores do PS, IL e Amar e Servir Braga (ASB) com a fundamentação técnica do presidente João Rodrigues e com a documentação comparativa de solo urbano.
O resultado é um guia prático: o que muda, onde muda e o que Braga pode ou não pode fazer na próxima década.
O que as cores dizem: vermelho é “ganho”
Um dos pontos mais explosivos foi a ausência, segundo a oposição, de uma planta comparativa que mostrasse a sobreposição do PDM antigo (2015) com o novo — o famoso mapa dos “vermelhos e amarelos” para os 7.173,50 hectares de solo urbano apontados no plano anterior.
O executivo responde com duas mensagens que desmontam a base do argumento:O total de 2015 não pode ser usado como referência direta, porque misturava “urbano” e “urbanizável”. E “urbanizável nunca foi urbano”. O vermelho não é “classe de solo”. É um sinal de alteração de regime, onde certas áreas passam a ter capacidade construtiva que não existia naqueles termos, porque eram solo rústico ou urbanizável e passam agora para solo urbano.
A planta comparativa — especialmente nos setores B e D — usa precisamente essa lógica: manchas vermelhas para áreas que entram no perímetro urbano e ganham capacidade edificatória; amarelo para alterações relevantes noutro sentido. O mapa existe e é uma peça comparativa, não uma “declaração política” em cor.
A mudança mais pesada: Braga aumenta 1.519 hectares de solo urbano
A proposta fixa o solo urbano em 7.451,38 hectares (há uma ligeira diferença face ao valor referido noutras fichas — 7.449,10 — mas a tabela comparativa por freguesia fecha em 7.451,38). O crescimento líquido é de 1.519,78 hectaresface aos 5.931,60 hectares do solo urbano de 2015.
O alargamento é transversal e com destaques muito claros:
Real, Dume e Semelhe: +164,91 ha
Palmeira: +90,23 ha
Este (S. Pedro e S. Mamede): +86,76 ha
Celeirós, Aveleda e Vimieiro: +85,06 ha
Nogueira, Fraião e Lamaçães: +84,74 ha
Lomar e Arcos: +79,64 ha
Braga (São Vicente): +69,18 ha
A discussão política tenta transformar estes números num “truque” — mas o executivo insiste que há uma regra jurídica simples: o antigo urbanizável não se converte em urbano por inércia. Se agora é urbano, isso é uma decisão atual, “substantiva e sindicável”.
O que são as UOPG e porque é que isso trava licenças avulsas
Para o cidadão comum, a sigla UOPG é uma caixa-preta. Para o PDM, é o mecanismo que garante que o crescimento urbano não acontece aos pedaços.
O executivo define as UOPG como instrumentos de execução e gestão, não como classe de solo. Servem para:
organizar e fasear a urbanização;
impor cedências para espaços verdes, equipamentos e redes;
garantir equidade entre proprietários;
impedir licenciamento “avulso” sem infraestruturas.
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Quando uma UOPG está em solo urbano, isso significa que o território tem aptidão construtiva plena, mas só pode avançar de forma coordenada. A mensagem é: há crescimento, mas com coleira curta.
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Travão às casas no campo: é lei, economia e custo público
O tema mais sensível para o mundo rural é direto: o novo PDM não quer novas casas dispersas em solo rústico. A oposição questionou por que razão o solo agrícola perde a possibilidade de habitação (incluindo para agricultor), mas mantém usos turísticos.
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A fundamentação técnica entregue pela autarquia é dura e sem romantismo:
a) Razões legais
A lei e o Decreto-Regulamentar n.º 15/2015 definem que edificar em solo rústico é excecional e que novas habitações são, em regra, incompatíveis — salvo regimes enquadrados e orientações regionais. E o PROT Norte ainda não está publicado, o que reduz margem de manobra.
b) Razões económicas
O Município argumenta que permitir habitação no campo infla o valor da terra, bloqueia o emparcelamento e destrói a viabilidade da agricultura e floresta. Enquanto houver expectativa habitacional, “o valor do terreno sobe” e a reorganização fundiária fica quase impossível.
c) Razões de ordenamento
Mais casas dispersas significam mais transportes escolares, mais redes públicas, mais manutenção, mais custos e mais pegada ecológica.
Risco de cheias: túneis não entram por serem “problema de drenagem”, não de território
A oposição colocou o dedo em zonas concretas: o “túnel do Meliã” e a zona da Rotunda das Piscinas, com bombagem permanente e inundações recorrentes. Pergunta: porque não aparecem na Planta de Riscos de Cheias e Inundações?
O presidente responde com uma distinção técnica que pode ser impopular, mas é a base do PDM:
A Planta de Riscos usa cartografia oficial (APA, REN e planos de risco).
Túneis e caves inundáveis são “vulnerabilidades localizadas” por falhas da rede de drenagem urbana — não representam, por si, perigosidade hidrológica territorial.
Se entrassem, confundia-se risco estrutural com problemas operacionais do sistema de drenagem.
Quanto à participação da Proteção Civil, o executivo confirma que existiu em parecer formal e que a ANEPC deu parecer favorável, concluindo que o plano “globalmente não compromete a segurança de pessoas e bens”.
Comércio em risco: Câmara diz que pode travar conversões, oposição diz que falta artigo claro
A oposição alerta para um efeito em cadeia: se não houver artigo autónomo, não há base legal para recusar conversões de lojas em habitação, mesmo por comunicação prévia.
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O executivo responde que essa leitura é incompleta: o regulamento já impõe a regra de compatibilidade, permitindo recusar alterações quando haja incompatibilidade urbanística, incluindo impacto em trânsito, estacionamento, cargas e descargas, incomodidade, riscos e impactos patrimoniais ou ambientais.
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Mas também admite o essencial: o que a oposição quer é outro modelo — um regime territorial delimitado para frentes comerciais, quotas e prevalência funcional — e isso “encaixa melhor” num plano de urbanização do que num PDM.
TGV: Braga não desenha a estação no mapa para não pagar depois
A crítica é simples: “não está previsto o local da estação do TGV”.
O executivo responde com um argumento financeiro: reservar solo para uma estação sem decisão estabilizada pode gerar obrigação de aquisição em curto prazo e abrir litigância. Não é “desenhar por antecipação”; é criar restrições com impacto patrimonial.
A solução apontada é outra: há compromisso com a Equipa de Missão da Alta Velocidade para um Plano de Urbanização específico, onde se define implantação, interfaces e acessos.
Mobilidade: quatro Park & Ride e meta de 76 km de rede ciclável
A oposição acusa o PDM de não ter disciplina forte de estacionamento e de falhar numa rede ciclável estruturante.
A resposta do executivo é clara:
o regulamento já tem capítulo próprio de estacionamento, com regras, dimensionamento, dispensa e redução junto de interfaces;
há quatro Park & Ride previstos e identificados: Ferreiros (UOPG 2.97), Nogueira (UOPG 1.20), São Mamede de Este (UOPG 1.09) e Palmeira (UOPG 1.08).
Quanto às ciclovias, a Câmara diz que o PDM não desenha “rua a rua”, mas fixa normas e deixa a execução para planos de mobilidade e projetos. O objetivo municipal existe, mas não depende só do PDM.
O que fica: um PDM menos permissivo, mais caro de contornar e mais controlado
O novo PDM de Braga coloca um ponto final na era do urbanizável “por herança”. Há mais solo urbano, mas com mecanismos de execução que travam licenciamento avulso. Há um travão sério à habitação dispersa em solo rústico, com fundamento legal e económico. E há uma estratégia de mobilidade que aposta em intermodalidade, com quatro parques dissuasores já identificados, mas com execução dependente de investimento e negociações.
No centro político do debate, a oposição pede mais mapas, mais delimitação de comércio e mais fixação da ferrovia. O executivo responde que a lei e o risco financeiro não permitem promessas cartográficas fáceis. É essa a linha. O resto vai decidir-se no terreno: em UOPG, em planos de urbanização e, acima de tudo, em dinheiro para executar.
