Filipe Correia SGPS sugere uso de terrenos agrícolas para habitação acessível. “Lei já prevê solução, mas autarquia não a comunica aos cidadãos”, afirma Filipe Correia.
A Filipe Correia SGPS, sociedade dedicada à regeneração social, ambiental e económica, apresentou uma proposta no âmbito da revisão do PDM 2025 de Braga que defende a utilização de terrenos agrícolas para habitação acessível.
A empresa afirma que a lei já permite esta possibilidade, mas critica o Município de Braga por rejeitar os pedidos da população sem indicar alternativas.
Proposta em números
Com apenas 20 a 30 hectares de um universo de 4.000 hectares de solo agrícola, seria possível instalar 500 famílias em quatro anos. A proposta prevê construção a custos controlados (50 a 100 mil euros) ou arrendamento acessível (cerca de 500 euros mensais).
O modelo integra ainda o cultivo obrigatório de 125 mil m², garantindo uma produção anual de 375 toneladas de alimentos, além de incentivar a valorização de terrenos rústicos e atrair investimento privado. Distribuída pelas 31 freguesias rurais e suburbanas, cada uma precisaria de apenas 6.500 m², o equivalente a 15 ou 16 habitações agrícolas.
Enquadramento legal
A habitação agrícola está prevista no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, que regula a Reserva Agrícola Nacional (RAN). A lei permite construir habitações agrícolas desde que associadas ao cultivo.
Segundo a SGPS, não é necessário ser agricultor a tempo inteiro: duas pessoas, dedicando entre 2 a 5 horas semanais, conseguem manter uma horta de 200 m² ativa. No entanto, o comunicado acusa o Município de não informar as famílias sobre esta opção, enquanto admite, em contrapartida, a instalação de hotéis em solo agrícola.
Pressão habitacional
Em Braga, centenas de famílias, sobretudo jovens, continuam sem acesso a habitação própria ou arrendada a preços comportáveis. A SGPS reconhece que a proposta não resolve todos os problemas, mas considera que pode ser um contributo para aliviar a pressão habitacional e valorizar os solos agrícolas.
A empresa desafia o Município de Braga a esclarecer publicamente a sua posição durante a discussão do PDM, indicando se a proposta é viável ou não, com fundamentos técnicos e legais.
Sem possuir terrenos nem promover projetos imobiliários, a Filipe Correia SGPS defende que esta iniciativa resulta de uma visão de responsabilidade social, onde habitação acessível e agricultura familiar devem ser vistas como direitos e oportunidades para as comunidades locais.
