O Conselho de Ministros reajustou o calendário financeiro da empreitada de requalificação do Departamento de Investigação Criminal.
O Governo determinou a manutenção da verba de 6,3 milhões de euros destinada à empreitada de requalificação das futuras instalações do Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Braga da Polícia Judiciária (PJ). A decisão foi formalizada na reunião do Conselho de Ministros realizada no passado dia 5 de novembro de 2026.
A deliberação governamental visou aprovar uma reprogramação e ajuste ao calendário financeiro da obra de adaptação do edifício. De acordo com a fundamentação do Executivo, esta readequação orçamental pretende alinhar o fluxo e a distribuição dos encargos financeiros com o calendário efetivo de execução física dos trabalhos no terreno.
A estrutura de financiamento do projeto resulta da conjugação de receitas próprias da Polícia Judiciária com verbas afetas ao Fundo Ambiental, enquadradas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Apesar da recalibragem dos compromissos de despesa afetos à empreitada, a nota oficial emitida pelo Conselho de Ministros não adiantou qualquer prazo estipulado para a conclusão das obras ou para a inauguração e abertura ao público do novo complexo policial na capital do Minho.
