Coligação denunciou aplicação de preçário sem aprovação da Assembleia de Freguesia entre 2022 e 2025; debate aceso em assembleia expôs contradições no PS
A bancada da Coligação Juntos por Braga (JxB) denunciou, durante a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Nogueira, Fraião e Lamaçães realizada a 30 de junho de 2026, que a autarquia local cobrou taxas ilegais aos utilizadores da Piscina de Nogueira entre os anos de 2022 e 2025.
Segundo a denúncia da oposição, o executivo liderado pelo Partido Socialista (PS) aplicou, ao longo de quatro verões consecutivos, uma tabela de preços que nunca foi submetida ou aprovada pelo órgão deliberativo, violando diretamente o artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, que estipula que as taxas autárquicas têm de ser obrigatoriamente validadas em Assembleia de Freguesia.
Proposta para 2026 vista como tentativa de “mascarar” ilegalidade
A polémica estalou aquando da discussão da nova proposta de alteração da tabela de taxas para a época balnear de 2026. No documento apresentado pelo executivo, constava que as taxas teoricamente em vigor correspondiam ao preçário aprovado em 2019 (o último documento legalizado).
No entanto, a Coligação Juntos por Braga apresentou bilhetes de entrada emitidos nos últimos anos e fotografias dos cartazes afixados na piscina para comprovar que os valores cobrados aos cidadãos de 2022 a 2025 foram substancialmente diferentes e careciam de cobertura legal.
“Esta proposta de alteração vem tentar regularizar o que está mal desde 2022. O executivo procurou mascarar quatro anos de cobranças sem suporte legal”, acusou a bancada do JxB.
Contradição de antiga tesoureira expõe o executivo
O debate na assembleia ficou marcado por um momento insólito que acabou por validar a tese da oposição. Enquanto os membros do atual executivo socialista alegavam desconhecer que estivessem a ser aplicados preços irregulares nos anos anteriores, Ana Margarida Carvalho — antiga tesoureira da Junta e atual vogal da bancada do PS — pediu a palavra para contradizer a sua própria liderança.
A antiga responsável financeira afirmou que o executivo se tinha “enganado” na fundamentação e confirmou publicamente que os valores cobrados entre 2022 e 2025 eram exatamente os mesmos que a Junta propunha agora legalizar para 2026. Ana Margarida Carvalho defendeu ainda em plenário que, no seu entender, a aprovação destas tarifas em Assembleia de Freguesia não era legalmente exigida — uma posição jurídica que, segundo a oposição, traduziu-se numa “confissão indireta” de uma prática negligente e ilegal.
Novas taxas aprovadas com aumentos acima dos 40%
Para além do diferendo jurídico, a Coligação Juntos por Braga manifestou a sua forte oposição ao teor financeiro do documento para 2026, apontando para subidas de preço médias na ordem dos 43,9% (com algumas categorias a registarem agravamentos superiores a 50%) face ao referencial de 2019, sem que tenha sido anexado qualquer estudo de impacto económico ou fundamentação técnica.
A coligação propôs a baixa da proposta para uma comissão de trabalho interpartidária, mas o requerimento foi rejeitado. A nova tabela de taxas da Piscina de Nogueira acabou por ser aprovada a título definitivo graças aos votos favoráveis do Partido Socialista e do Chega, contando ainda com a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra em bloco do Juntos por Braga.
