O Município de Braga vota esta quarta-feira a proposta do Executivo para reduzir, em 2026, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,33 para 0,32%.
O município mantém inalteradas as taxas de IRS e Derrama, fixadas em 3% e 1,5%, respetivamente.
A proposta (ver aqui), assinada pelo presidente da Câmara, João Rodrigues, prolonga por mais dois anos as isenções destinadas ao investimento em habitação e reforça os incentivos à reabilitação urbana.
Entre eles está a minoração de 20% na taxa aplicada a edifícios reabilitados, medida pensada para atrair novos residentes e consolidar a fixação de população em zonas intervencionadas.
O documento ajusta ainda os benefícios para famílias com dependentes. Para habitação própria e permanente, a dedução fixa mantém a diferenciação consoante o agregado: 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais.
Em contrapartida, o município agrava em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados.
Esta classificação abrange imóveis que, pelo estado de conservação, deixem de assegurar condições mínimas de utilização ou representem risco para pessoas e bens, alinhando a decisão com o artigo 112.º do Código Municipal de Impostos.
A votação decorrerá na reunião de Câmara desta quarta-feira, definindo o quadro fiscal municipal para o próximo ano.
