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BragaCávado

Braga: Município prepara descida da taxa de IMI para 0,32% em 2026

Nuno Cerqueira
9 de Dezembro de 2025 05:19
Nuno Cerqueira
11 meses atrás
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2 minuto(s) de leitura
braga
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O Município de Braga vota esta quarta-feira a proposta do Executivo para reduzir, em 2026, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,33 para 0,32%.

O município mantém inalteradas as taxas de IRS e Derrama, fixadas em 3% e 1,5%, respetivamente.

A proposta (ver aqui), assinada pelo presidente da Câmara, João Rodrigues, prolonga por mais dois anos as isenções destinadas ao investimento em habitação e reforça os incentivos à reabilitação urbana.

Entre eles está a minoração de 20% na taxa aplicada a edifícios reabilitados, medida pensada para atrair novos residentes e consolidar a fixação de população em zonas intervencionadas.

O documento ajusta ainda os benefícios para famílias com dependentes. Para habitação própria e permanente, a dedução fixa mantém a diferenciação consoante o agregado: 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais.

Em contrapartida, o município agrava em 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados.

Esta classificação abrange imóveis que, pelo estado de conservação, deixem de assegurar condições mínimas de utilização ou representem risco para pessoas e bens, alinhando a decisão com o artigo 112.º do Código Municipal de Impostos.

A votação decorrerá na reunião de Câmara desta quarta-feira, definindo o quadro fiscal municipal para o próximo ano.

 

 

ETIQUETAS:BragaIMImunicípioprincipalTaxa

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