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e24 > Notícias > Litoral > Esposende > Esposende: Tenente até já é ADN mas continua em modo Chega na rotunda do Aldi. Há ou não multas?
EsposendeLitoral

Esposende: Tenente até já é ADN mas continua em modo Chega na rotunda do Aldi. Há ou não multas?

Nuno Cerqueira
29 de Abril de 2026 02:39
Nuno Cerqueira
7 meses atrás
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3 minuto(s) de leitura
ADN Chega outdoor
Foto: Nuno Cerqueira
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Em Esposende, continua à vista cartaz político das últimas eleições autárquicas — realizadas a 12 de outubro — com destaque para um outdoor do Chega, onde surge André Ventura ao lado do então candidato local, Hélder Tenente.

A permanência destes suportes meses depois do ato eleitoral levanta dúvidas: há ou não lugar a multas?

A resposta não é direta — e expõe um vazio entre a legislação nacional e os regulamentos locais.

Do ponto de vista nacional, não existe um prazo legal obrigatório para a remoção de cartazes após eleições. A própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) já esclareceu que a lei não fixa qualquer limite temporal, nem prevê automaticamente sanções para quem mantém propaganda política após o fim da campanha.

Mas há um detalhe relevante: a responsabilidade passa para os municípios.

No caso de Esposende, o regulamento publicado em Diário da República é claro. A propaganda deve ser removida até ao quinto dia útil após o ato eleitoral ou evento. Caso isso não aconteça, a autarquia pode avançar com remoção coerciva e imputar os custos aos responsáveis.

Mais: o mesmo regulamento prevê coimas entre 50 e 6.000 euros, dependendo da infração, incluindo a não remoção de suportes publicitários dentro dos prazos definidos.

Ou seja, ao contrário do que a lei nacional sugere, há margem para penalização a nível local.

O caso ganha ainda mais contornos políticos pelo contexto. Hélder Tenente, rosto do cartaz em Esposende, já rompeu com o Chega e transitou para o partido ADN, após conflito com a estrutura local liderada por André Lima Carvalho. Ainda assim, a imagem permanece nas ruas como se nada tivesse mudado.

ADN Chega cartaz outdoor
Foto: Nuno Cerqueira

Além da questão legal, levanta-se outra: a da degradação do espaço público e da coerência política. Cartazes desatualizados, candidatos que já mudaram de partido e mensagens que já não correspondem à realidade continuam expostos em zonas visíveis do concelho.

Na prática, tudo depende agora da atuação da Câmara de Esposende. A lei nacional não obriga, mas o regulamento municipal permite agir — e sancionar. A decisão está do lado da autarquia.

ETIQUETAS:andre venturacartazesChegaeleições autárquicasEsposendehelder tenentemultasprincipalpropaganda política

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