Uma delegação da CIM Cávado reuniu com o Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, e com membros da equipa técnica da Área de Desenvolvimento Rural na Autoridade de Gestão do Programa Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e do GPP do Ministério da Agricultura e Alimentação, para reivindicarem uma alteração ao mapa rural para o território da NUTS III Cávado que inclua freguesias de Braga e Esposende.
Ora, a CIM Cávado e ATAHCA já aprovaram uma deliberação onde atestam a necessidade de alteração do mapa rural para serem incluídas as freguesias dos municípios de Braga e Esposende, tendo efetuado várias diligências nesse sentido, uma vez que a não inclusão prejudica o território e as populações.
O PEPAC vai materializar os financiamentos, pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, para medidas setoriais para frutas, hortícolas, vinha, apicultura, entre outros setores e instrumentos de desenvolvimento rural.
O Secretário de Estado da Agricultura observou que o mapa rural continua com a mesma organização apresentada no PDR 2020, sem que tivessem em linha de conta, por exemplo, os resultados dos Censos de 2021 ou as similitudes existentes com territórios vizinhos ou adjacentes que, com as mesmas características foram incluídos no mapa rural.
No âmbito da proposta apresentada, e caso não seja acautelada a inserção desses territórios, “continuará a subsistir uma desigualdade que afastam a elegibilidade de despesa efetuada em freguesias rurais como, por exemplo, Adaúfe, Espinho, Esporões, Figueiredo (Braga) ou Antas, Forjães, Gemeses (Esposende)”, afirma a CIM.
Nessa reunião, e considerando a eleição recente da CIM Cávado para integrar o Grupo de Coordenação do Pacto Rural, pela delegação presente foi referido “a importância deste mecanismo lançado pela União Europeia como forma de mobilizar as autoridades públicas e os cidadãos para responderem às necessidades e às aspirações dos residentes das zonas rurais”.
“Considerando que o Pacto Rural pretende amplificar as vozes rurais e colocá-las no topo da agenda política, estruturar e criar redes, foi o Senhor Secretário de Estado da Agricultura instado a impulsionar, em articulação com outras tutelas ministeriais, como a Coesão Territorial, a promoção do Pacto Rural a nível nacional”, vaticinou a CIM em comunicado.
