A medida, que teve luz verde durante a reunião do Executivo na tarde de ontem, insere-se no âmbito do programa 1.º Direito, financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
A iniciativa surge como resposta aos crescentes desafios relacionados ao acesso à habitação, uma questão crucial em meio às elevações nos custos do crédito e aos aumentos nas rendas de imóveis.
Em consonância com as novas políticas públicas habitacionais, a Câmara Municipal de Barcelos aprovou documentos reguladores estratégicos, buscando solucionar tais dificuldades e facilitar o acesso aos apoios financeiros disponibilizados pelo governo, como o Programa 1.º Direito e os subsequentes financiamentos do PRR.
A compra das 126 habitações será realizada por meio de uma oferta pública de aquisição, conforme especificado no texto da proposta aprovada.
O objetivo é agilizar a execução do Acordo de Colaboração celebrado com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), destacando o compromisso do Município de Barcelos em proporcionar soluções habitacionais de qualidade.
Para dar início ao processo, o Município planeja lançar a 1.ª Oferta Pública de Aquisição de Imóveis. Após a aprovação na Assembleia Municipal, a aquisição compreenderá habitações já edificadas, em construção ou a construir, destinadas a beneficiários que atendam aos requisitos estabelecidos no âmbito do programa 1.º Direito.
Este passo significativo reforça o compromisso da Câmara Municipal de Barcelos em enfrentar os desafios habitacionais locais, proporcionando moradias dignas e acessíveis, alinhando-se com as estratégias nacionais de recuperação e resiliência.
