O Ministério Público (MP) anunciou, em comunicado publicado através do sítio de internet da Procuradoria Geral da República no Porto (ver aqui), a acusação de fraude fiscal qualificada o gerente de uma firma de Barcelos que terá lesado o Estado português em quase 250 mil euros por fuga ao IVA na importação de veículos automóveis.
A Procuradoria-Geral Distrital do Porto destaca que também deduziu acusação contra uma sociedade comercial, imputando-lhe a prática de um crime de fraude fiscal qualificada.
«O arguido girava em Barcelos, no âmbito da sociedade comercial, um negócio de compra e venda de veículos automóveis. No âmbito desse giro adquiriu, intracomunitariamente, nos anos de 2016, 2017 e 2018 veículo automóveis, que posteriormente vendeu, não declarando as aquisições em território nacional para efeito de IVA e, posteriormente, não declarando nem entregando à Administração Tributária o IVA cobrado por ocasião da venda dos veículos em Portugal», revela o MP.
O MP refere que com este comportamento o arguido terá obtido para a sociedade comercial «uma vantagem patrimonial ilegítima de 249 029,06 euros à custa dos interesses do Estado em sede de IVA».
«O Ministério Público pediu que o arguido e a arguida sociedade sejam solidariamente condenados a pagar ao Estado este montante, por corresponder a vantagem de actividade criminosa, sem prejuízo da satisfação dos direitos patrimoniais do Estado por outra via».
Recorde-se que a 8 de novembro a mesma Procuradoria havia acusado crime semelhante a sociedade os gerentes de uma sociedade comercial ligada à compra, venda e aluguer de automóveis em Esposende (ver aqui) no valor de 232 mil euros.
