A desagregação de freguesias em Portugal pode estar a caminho do Tribunal Constitucional, após um pedido formal da Iniciativa Liberal (IL) à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
Em conferência de imprensa, o presidente da IL, Rui Rocha, destacou a preocupação do partido com a nova lei que permite alterações no mapa autárquico a menos de seis meses das eleições nacionais, marcadas para 18 de maio.
Rui Rocha sublinhou que a lei-quadro existente proíbe qualquer modificação nas freguesias nesse período, o que, segundo ele, torna a desagregação ilegal.
“Decidimos que este é o melhor caminho para combater juridicamente esta iniciativa legislativa”, afirmou, explicando que a IL já analisou diversas vias jurídicas antes de avançar com o pedido.
A posição dos partidos PS e PSD sobre esta questão revela interpretações divergentes, o que adiciona complexidade ao debate.
Quando questionado sobre a possibilidade de um processo moroso no Tribunal Constitucional, Rui Rocha manifestou esperança em obter uma “decisão em tempo útil”.
Além disso, o líder da IL abordou a relação com o Chega, criticando a falta de clareza nas suas posições.
“Não sei se hoje o Chega está a favor ou contra as freguesias, o que torna difícil procurar soluções conjuntas”, concluiu.
