“Face a 2020, o esforço financeiro líquido do Estado com o SEE aumentou 1.008 milhões de euros (27,8%)”, lê-se no relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o ‘Setor Empresarial do Estado 2020-2021’, hoje divulgado.
As despesas do Estado relacionadas com o SEE totalizaram 5.273 milhões de euros em 2021, mais 1.172 milhões de euros do que em 2020, sendo que cerca de três quartos das despesas incorridas corresponderam a ‘dotações de capital e outros ativos financeiros’, que aumentaram 1.965 milhões de euros face a 2020 e “ganharam peso na estrutura de financiamento do SEE”, já que os empréstimos concedidos diminuíram 939 milhões de euros.
De acordo com a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, o setor das empresas públicas de transportes e armazenagem “voltou a justificar a maior parte das despesas do Estado com o SEE”: 3.941 milhões de euros, mais 593 milhões de euros do que em 2020.
Já as despesas com o setor da saúde (constituído pelas EPE integradas no Serviço Nacional de Saúde) totalizaram 1.080 milhões de euros, tendo aumentado 517 milhões de euros.
Em termos individuais, a Infraestruturas de Portugal “foi a empresa pública que exigiu maior esforço financeiro do Estado em 2021”: 1.680 milhões de euros (+559 milhões de euros), sendo que as despesas do Estado com a TAP ascenderam a 998 milhões de euros, menos 202 milhões do que em 2020.
“A quebra significativa das despesas com empréstimos concedidos às empresas do SEE em 2021 decorreu do efeito de base do empréstimo concedido à TAP, SA em 2020”, nota o CFP, detalhando que os empréstimos concedidos ao SEE ascenderam a 843 milhões de euros em 2021, dos quais 541 milhões se destinaram à Metro do Porto, 156 milhões à CP e 119 milhões ao Metropolitano de Lisboa.
“Face a 2020 registou-se uma diminuição de 939 milhões de euros, fortemente influenciada pelo efeito de base do empréstimo estatal de 1.200 milhões de euros concedido à TAP em 2020”, refere, acrescentando que, excluindo esse efeito de base, o valor global dos empréstimos concedidos aumentou 261 milhões de euros.
Relativamente ao pagamento de indemnizações compensatórias e de compensações financeiras a empresas do SEE, ascendeu a 432 milhões de euros em 2021, mais 146 milhões do que em 2020.
Segundo explica o CFP, “este crescimento decorreu sobretudo da atribuição de 114 milhões de euros à Parque Escolar, EPE no ano de 2021, como contrapartida pela prestação de serviços de interesse público, no âmbito do programa de modernização das infraestruturas escolares”, sendo também de salientar a atribuição de uma indemnização compensatória de 11 milhões à SIRESP — Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, para manutenção da rede de comunicações e emergência do Estado.
Já na Metro do Porto e no Metropolitano de Lisboa, o aumento foi de aproximadamente 10 milhões de euros em ambos os casos, “em resultado de uma maior compensação financeira atribuída aos passes sociais”.
No que se refere às receitas do Estado provenientes de dividendos do SEE e do Banco de Portugal, ascenderam a 644 milhões de euros.
As receitas provenientes de dividendos aumentaram 164 milhões de euros, devido ao facto de a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ter entregado 303 milhões de euros em 2021 (líquidos de IRC) e não ter distribuído dividendos em 2020.
“Situação semelhante ocorreu com as Administrações Portuárias (de Lisboa e de Sines e Algarve), que em conjunto entregaram cerca de três milhões de euros”, nota o CFP, acrescentando que “a Portugal Ventures Capital Initiative distribuiu dividendos no valor de 1.900 milhões de euros, mais 900 milhões de euros do que em 2020”.
Em sentido oposto, o Banco de Portugal entregou dividendos líquidos no valor de 336 milhões de euros, menos 143 milhões de euros do que em 2020.
Do relatório do CFP resulta que as despesas de investimento das empresas não financeiras do SEE subiram 367 milhões de euros (13,5%) face a 2020, totalizando 3.080 milhões de euros (1,4% do PIB).
Segundo o CFP, este montante concentrou-se, maioritariamente, em seis entidades: o grupo TAP SA (1.094 milhões), o grupo Infraestruturas de Portugal (1.004 milhões), o grupo Metropolitano de Lisboa (151 milhões), o grupo Águas de Portugal (139 milhões), a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA (68 milhões) e o grupo Metro do Porto (64 milhões).
As restantes entidades não financeiras do SEE registaram um acréscimo de 92 milhões de euros (19,7%) nas despesas de investimento em 2021, totalizando 561 milhões de euros, dos quais cerca de metade se referem a despesas de investimento realizadas por empresas públicas do setor da saúde (262,6 milhões), um aumento de 62 milhões (30,7%) face ao ano anterior.
O Conselho das Finanças Públicas precisa que, excluindo o Grupo TAP SA – “uma vez que o aumento das despesas de investimento pagas se encontra relacionado com a concessão de empréstimos entre empresas do universo TAP” –, o total das despesas de investimento das empresas não financeiras do SEE teria aumentado 333 milhões de euros (20,1%), ascendendo a 1.986 milhões (0,9% do PIB).
“Este aumento justificar-se-ia, em mais de 90%, pelas despesas de investimento realizadas pelas empresas atrás enunciadas com exceção da TAP, bem como pelo conjunto das EPE do setor da saúde”, refere.
Concentrando-se as responsabilidades contingentes do SEE sobretudo nas garantias concedidas pelo Estado, no final de 2021 encontravam-se ativas garantias no valor de 5.600 milhões de euros (2,6% do PIB), um quinto das quais (1.100 milhões de euros) associadas a empresas classificadas fora do setor das Administrações Públicas (AP).
O endividamento das empresas públicas, muito em particular as entidades que não integram o setor das AP, atingiam em 2021 responsabilidades no montante de 1.900 milhões de euros (0,9% do PIB).
