Candidaturas estão abertas até 15 de agosto de 2026; agregados familiares em situação de carência económica podem beneficiar de uma comparticipação a 100%
A Câmara Municipal de Esposende aprovou por unanimidade, na última reunião do executivo, o lançamento de uma nova campanha de apoio financeiro à esterilização de animais de companhia. Integrada no Plano Estratégico para o Bem-Estar Animal, a medida visa promover a guarda responsável, combater o abandono e controlar a reprodução de animais errantes no concelho.
O programa traduz-se num apoio direto para reembolsar os custos das cirurgias de cães e gatos pertencentes a munícipes residentes em Esposende.
Valores das comparticipações financeiras
Os apoios financeiros atribuídos por cada cirurgia realizada estão divididos de acordo com a espécie e o género do animal de estimação:
| Animal | Valor do Apoio |
| Cadela | 100 € |
| Cão | 60 € |
| Gata | 60 € |
| Gato | 40 € |
Apoio Social: Famílias que comprovem estar em situação de carência económica podem obter uma comparticipação a 100% dos custos do procedimento cirúrgico, necessitando para o efeito de realizar um contacto prévio com o Gabinete de Proteção Animal e Veterinária.
Requisitos de elegibilidade dos animais
Para que os proprietários possam usufruir deste apoio financeiro municipal, os animais de estimação devem cumprir obrigatoriamente os seguintes critérios legais:
- Identificação: Estarem identificados eletronicamente (com microchip) e registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC);
- Vacinação (apenas cães): Apresentarem a vacina antirrábica em dia;
- Limite: Respeitar o limite legal de animais de companhia permitidos por habitação/agregado familiar.
Prazos, clínicas e como submeter a candidatura
As candidaturas ao programa decorrem até ao dia 15 de agosto de 2026 (ou até que a verba total alocada pelo município para esta campanha se esgote).
Como funciona o processo:
- Procedimento: A cirurgia deve ser realizada num Centro de Atendimento Médico-Veterinário (CAMV) registado e localizado geograficamente no concelho de Esposende.
- Submissão do pedido: Após a cirurgia, o proprietário tem um prazo de cinco dias úteis para apresentar o pedido de reembolso.
- Canais: O processo pode ser submetido de forma digital através do Balcão Virtual do Município ou presencialmente no Serviço de Atendimento dos Paços do Concelho.
- Documentos obrigatórios: Comprovativo de residência do detentor, documento de identificação do animal, comprovativo de registo no SIAC, declaração emitida pelo médico veterinário responsável pela operação e o IBAN do requerente.
- Pagamento: O reembolso será efetuado por transferência bancária num prazo máximo de 40 dias úteis após a validação da candidatura.
Com esta iniciativa, a autarquia reforça as suas políticas públicas locais de controlo populacional e saúde pública, que já incluem as campanhas de apoio à adoção e a esterilização de colónias de felinos ao abrigo do programa municipal CED (Captura-Esterilização-Devolução).
