A Agência Portuguesa de Ambiente (APA) colocou em prática a ação de demolição do Fôjo em Fão, concelho de Esposende, e que tem gerado controvérsia.
Ainda em vida, Sérgio, o proprietário, afirmava em 2015 que estava tudo legal. No entanto, e passados nove anos, a ação começou com as máquinas a avançar para aquilo que a APA defende como sendo uma das ações a corrigir em Esposende e a repor a legalidade.
Aliás, os editais de ordem de demolição estão afixados no site da APA, Câmara de Esposende e no local.
Ora, o E24 contactou o advogado da família, Joel Duarte, que defende que toda a ação é ilegal, apesar de confirmar a existência dos editais.
O advogado critica a atuação da APA e da Câmara Municipal de Esposende (CME) em relação ao processo de demolição de uma propriedade da família.
Segundo o advogado, a APA emitiu um edital sobre a intenção de demolição, ao qual a família apresentou oposição devidamente fundamentada.
No entanto, ontem, por volta das 14h30, foi recebida uma notificação que, segundo o advogado, “não se encontra assinada, não tem data, nem identifica o responsável pelo despacho”.
Em sua opinião, “a falta de fundamentação legal torna o despacho nulo”.
“Para além de que somos informados de tarde quando de manhã já se encontra no local, às 8h30, um funcionários da Câmara a realizar trabalhos”, afirmou ao E24.
O advogado destacou ainda que a família possui licenças desde 1974 do espaço, mas que a notificação da APA simplesmente ignora e que as autoridades “não respeitarem a legalidade da posse e procedimento”.
Segundo as declarações de Joel Duarte, a CME já deu início aos trabalhos, incluindo o corte de árvores e remoção de pedras, o que levou a família a tomar medidas legais.
“Vamos fazer uma participação criminal contra a Câmara de Esposende, no nome de Benjamim Pereira, e contra o subdiretor da APA, Pimenta Machado. Vamos fazê-lo ainda hoje”, afirmou o advogado.
A família acredita que há uma agenda política por detrás destas ações, que, na sua opinião, violam a lei do procedimento administrativo e configuram uma “ilegalidade total”.
O advogado lamentou ainda a desigualdade de recursos, afirmando que, “contra esta força dos poderosos, os particulares têm poucos recursos, além de recorrer aos tribunais”.
“Mas até isso estão a complicar”.
Ontem, a família, acompanhada por duas testemunhas, tentou embargar as ações, mas segundo o advogado, “não se procedeu a qualquer ato”.
