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EsposendeLitoral

Esposende: Município aprova projeto de Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais para impulsionar investimento e oferta de habitação

Redação E24
7 de Outubro de 2026 15:20
Redação E24
1 mês atrás
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2 minuto(s) de leitura
Esposende Novo Regulamento de Beneficios Fiscais para impulsionar investimento e oferta de habitacao
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A proposta aprovada pela Câmara Municipal entra em consulta pública por 30 dias após publicação em Diário da República, visando fixar famílias, dinamizar a economia local e incentivar a reabilitação urbana.

A Câmara Municipal de Esposende aprovou o projeto de Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais, um novo instrumento normativo desenhado para criar condições atrativas nos setores da habitação, do investimento empresarial e da reabilitação do património edificado. A proposta será submetida a um período de consulta pública de 30 dias após a sua publicação em Diário da República.

O regulamento introduz uma diferenciação fiscal para o parque habitacional do concelho, penalizando a inatividade ou o uso exclusivo de segunda habitação em favor da colocação de imóveis no mercado de arrendamento habitacional e da fixação de residentes em regime de habitação própria e permanente.

No eixo do desenvolvimento económico, a medida estabelece critérios para a concessão de incentivos e isenções a projetos empresariais com capacidade de criação de emprego e valorização do tecido produtivo local, além de simplificar estímulos à recuperação do edificado degradado no concelho.

O Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva, enquadra a iniciativa como uma mudança estrutural na orientação da fiscalidade local:

“Queremos que a política fiscal municipal seja também uma política de desenvolvimento. Queremos criar condições para atrair investimento, criar emprego, aumentar a oferta de habitação, fixar pessoas e incentivar a reabilitação do nosso património. Qualquer política fiscal deve procurar equilíbrio e proporcionalidade, protegendo quem reside e trabalha no concelho e criando condições para quem investe.”

Após o término da consulta pública e a análise dos contributos apresentados pelos cidadãos e entidades representativas, a versão final do documento seguirá para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Esposende.

ETIQUETAS:arrendamentobeneficiosfiscaiscarlossilvadestaqueEsposendehabitaçãoinvestimentoMinhoreabilitacaourbana

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