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e24 > Notícias > Litoral > Esposende > Esposende vai implementar Taxa Municipal Turística com valores até dois euros por noite
LitoralEsposende

Esposende vai implementar Taxa Municipal Turística com valores até dois euros por noite

Redação E24
23 de Julho de 2026 14:38
Redação E24
4 meses atrás
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2 minuto(s) de leitura
CM Esposende
Foto: Nuno Cerqueira
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Regulamento entrou em consulta pública esta quinta-feira; regulamentação prevê cobrança diferenciada por época e isenções específicas

A Câmara Municipal de Esposende aprovou a criação da Taxa Municipal Turística, cujo regulamento foi publicado esta quinta-feira, 23 de julho de 2026, em Diário da República, dando início ao período de consulta pública com a duração de 30 dias.

A medida visa fazer face ao impacto do crescimento expressivo do turismo no concelho. Entre 2020 e 2025, o número de hóspedes subiu 74,33% (passando de 26.325 para 102.568) e as dormidas cresceram 69,37% (de 57.028 para 186.194), o que gerou uma pressão acrescida nas infraestruturas públicas, limpeza urbana, manutenção de zonas balneares e proteção ambiental.

Valores, tetos de cobrança e isenções

O regulamento estabelece tarifários diferenciados conforme a sazonalidade e define regras claras de aplicação:

  • Época alta (1 de abril a 30 de setembro): 2,00 € por noite.
  • Época baixa (1 de outubro a 31 de março): 1,50 € por noite.
  • Aplica-se a: Hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos, em qualquer tipologia de alojamento (incluindo parques de campismo e caravanismo).
  • Limite máximo: Cobrança até um teto de 5 noites consecutivas por estadia.

Quem fica isento do pagamento:

  1. Motivos de saúde: Hóspedes e respetivo acompanhante que se desloquem por razões médicas ou consultas (mediante comprovativo).
  2. Emergência social e Proteção Civil: Pessoas alojadas por determinação expressa de entidades públicas.
  3. Refugiados e requerentes de asilo: Pessoas em situação de deslocação forçada ou conflito nos seus países de origem.
  4. Residentes: Cidadãos com residência fiscal no concelho de Esposende.

As verbas arrecadadas com a taxa serão canalizadas para o financiamento de intervenções na manutenção do espaço público, reforço da sustentabilidade ambiental, mobilidade, segurança e valorização do património natural e cultural do município.

ETIQUETAS:camaraesposendediariodarepublicaesposendeEsposendeesposendealojamentoesposendeturismoFinanciamentolitoralnortetaxaturisticaesposendeturismo

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