Com a atualização agora aprovada, a ELH passa a abranger um universo de 1.284 agregados, num total de 3.632 pessoas, ficando o investimento global proposto a corresponder a um investimento médio, por fogo, de cerca de 96.500 euros.
Em 2021, a primeira versão da ELH previa abranger 781 agregados familiares, que se traduziam em cerca de 2.000 pessoas com habitações de menor qualidade ou até indignas.
O PS, pela voz do vereador Hugo Pires, justificou a abstenção pelo facto de considerar “estranho” que ao fim de um ano a atualização aponte para um aumento “brutal” do número de pessoas com necessidade de habitação condigna.
“Ou há um ano o diagnóstico estava errado, ou então houve uma degradação económico-social brutal no concelho. Se há cada vez mais gente a precisar de habitação condigna, há aqui alguma coisa que não bate certo”, referiu.
A vereadora da CDU, Bárbara Barros, disse compreender a atualização e considerou mesmo que continuará a ser necessário aumentar o número de beneficiários, mas absteve-se, essencialmente por considerar que deveria haver uma aposta “séria e maior” na construção e disponibilização de fogos a custos controlados.
Defendeu ainda o realojamento de “todos” os moradores do bairro do Picoto e não apenas daqueles cujos fogos apresentam “perigo de derrocada”.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que o objetivo é “criar condições para todos terem uma habitação condigna”.
Justificou a necessidade de atualização da ELH pelo aumento da abrangência dos elegíveis para beneficiarem daquele apoio e pela “mudança de perceção” das pessoas sobre a possibilidade de serem apoiadas.
“Ao longo do ano, o Município de Braga e a BragaHabit trabalharam em conjunto no sentido de alargar a abrangência da ELH e de identificar potenciais beneficiários diretos, em articulação estreita com associações de moradores e com as juntas e uniões de freguesia do concelho”, refere um comunicado da Câmara.
No comunicado, o vereador João Rodrigues, que tutela a área da habitação, explica que a revisão da ELH se justifica, desde logo pela “necessidade de enquadrar toda a intervenção prevista no novo quadro de referência previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Além disso, aponta a “exigência de adequação do quadro das soluções propostas no âmbito da ELH ao calendário de execução do PRR e o aumento significativo do número de famílias que sinalizaram junto do Município e da BragaHabit necessidades de acesso a uma habitação condigna”.
“Surgiu também a necessidade de melhorar a operacionalização das soluções a implementar para os agregados em lista de espera, centrada na BragaHabit, ao mesmo tempo que também identificámos um universo mais abrangente de beneficiários diretos”, acrescenta.
A nova ELH prevê a reabilitação de frações habitacionais e de outros equipamentos públicos, a aquisição de terrenos e de frações habitacionais para arrendamento, o arrendamento de frações habitacionais para subarrendamento e a construção de novos edifícios, até 2026, como soluções para “dar resposta às condições indignas identificadas”.
