Ricardo Rio está entre as mais de três dezenas de personalidades que assinam uma carta aberta a defender a reforma do Estado e a regionalização como resposta ao que classificam de “novelo jurídico” no ordenamento do território e à falta de coordenação no socorro às populações afetadas por tempestades.
O documento, intitulado “O território, a reforma do Estado e a regionalização”, é promovido por José Rio Fernandes, da Universidade do Porto, e João Seixas, da Universidade Nova.
Entre os subscritores estão académicos, antigos ministros e autarcas no ativo e cessantes, como Rui Moreira (Porto), Isaltino Morais (Oeiras), Ana Abrunhosa (Coimbra), além de nomes ligados à geografia, urbanismo e ordenamento.
Para José Rio Fernandes, a regionalização tornou-se uma “palavra feia” por força do centralismo. Ainda assim, sustenta que a criação de regiões administrativas permitiria libertar o Governo para matérias estratégicas, delegando num nível intermédio competências como o ordenamento e a gestão territorial.
O investigador do CEGOT defende que o ordenamento está excessivamente dependente de normas dispersas e contraditórias. “Só os juristas é que sabem o que é o ordenamento do território”, afirma, criticando a sobreposição de leis e a demora na aprovação de planos municipais. Na sua perspetiva, o planeamento não pode ficar refém de gabinetes de advogados, devendo ser instrumento prático para melhorar a vida das populações.
A carta foi enviada ao Presidente da República eleito, António José Seguro, à Assembleia da República e ao Governo. Os promotores admitem pedir audição na comissão parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local.
O debate ganhou novo fôlego após as depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 16 mortos em Portugal continental, centenas de feridos e desalojados, além de elevados prejuízos materiais. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
Os signatários apontam falhas na coordenação do socorro, sublinhando que muitos municípios não têm meios para responder a catástrofes de grande dimensão. Defendem, por isso, um nível intermédio com autonomia, diferente das atuais CCDR, capaz de articular prevenção, ordenamento e resposta operacional.
