De acordo com o relatório, o executivo da Freguesia, composto por membros do PSD/CDS, adjudicou um total de 39 empreitadas à mesma empresa, a firma Jorge & Paulo Vilaça, Lda., entre os anos de 2015 e 2021.
“É importante ressaltar que a maioria dessas adjudicações foi feita por ajuste direto, sem consulta ao mercado”, afirma o TdC
Uma denúncia anónima levou o tribunal a investigar o caso, que aponta para o incumprimento das regras de realização de despesas e contratação pública. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os membros do executivo poderão ser responsabilizados financeiramente e com perca de mandato.
O relatório destaca que “não foram apresentadas as devidas autorizações para a realização das despesas”, assim como “não foram cumpridos os procedimentos adequados para a contratação pública”.
Responsáveis da freguesia dizem que não sabiam que estavam a violar a lei
Os responsáveis da UFAVE alegaram, em contradição, que não possuem mais documentos além dos enviados e que sempre colaboraram com o TdC, sem perceber que estavam a violar a lei.
Os responsáveis da União de Freguesias de Areias de Vilar e Encourados afirmaram que contrataram uma empresa externa para auxiliá-los juridicamente na preparação dos procedimentos e que nunca tiveram a intenção de violar a lei.
O caso está agora nas mãos do Ministério Público, que irá investigar mais a fundo as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.
