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Governo anuncia “tolerância de ponto” para funcionários públicos no Carnaval

O Governo publicou um despacho concedendo tolerância de ponto para os trabalhadores da Função Pública no dia 13 de fevereiro, terça-feira de Carnaval.

A medida abrange aqueles que desempenham funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos.

A decisão se estende também aos serviços camarários, proporcionando aos funcionários municipais o benefício da tolerância de ponto no feriado carnavalesco.

Contudo, é importante destacar que serviços ou organismos que, por “razões de interesse público”, necessitem de manter-se em funcionamento não serão contemplados com esta dispensa.

Nos casos em que a manutenção da atividade é indispensável, os trabalhadores poderão usufruir da dispensa noutro dia, garantindo assim o funcionamento contínuo dos serviços essenciais.

A tolerância de ponto durante o Carnaval visa proporcionar aos funcionários públicos a oportunidade de desfrutar do feriado, respeitando as tradições culturais, enquanto se assegura a continuidade dos serviços públicos cruciais.

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