O projeto de resolução apresentado pelo PSD, base para o texto final, reforça as ações de fiscalização e vigilância no território do PNPG, disponibilizando mais meios humanos e financeiros para controlar a caça ilegal e outras atividades que afetem as populações de espécies selvagens.
O PNPG é o único parque nacional em Portugal, criado em 1971, e abrange 22 freguesias. Situa-se no extremo noroeste de Portugal, na zona raiana entre Minho, Trás-os-Montes e a Galiza, atravessando os distritos de Braga (Terras de Bouro), Viana do Castelo (Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca) e Vila Real (Montalegre), tendo uma área total de 70.290 hectares.
A recomendação da AR ao Governo visa garantir a indemnização célere e agilizada dos proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao lobo ibérico, bem como reforçar os apoios para a aquisição e treino de cães de proteção de rebanhos. Outra medida recomendada é a definição de um programa plurianual de controlo de plantas exóticas invasoras para mitigar a sua proliferação.
O parlamento também recomenda o reforço da cooperação com as autoridades espanholas no âmbito da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, para assegurar a proteção e valorização do território. É ainda recomendado que sejam concluídas as medidas de conservação da natureza, através do reforço dos regulamentos e da implementação do programa especial do PNPG.
O PNPG é classificado desde 2009 como Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, constituído pelos territórios que integram o Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés, na Galiza, Espanha, e o Parque Nacional da Peneda-Gerês, no distrito de Viana do Castelo, em Portugal.
Por fim, o projeto de resolução recomenda que sejam assegurados os recursos necessários à Comissão de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês para o cumprimento da sua missão legal, podendo ser designado um diretor executivo para reforçar o nível de intervenção. O projeto de resolução foi da autoria dos deputados social-democratas Hugo Patrício Oliveira, Bruno Coimbra, Hugo Martins de Carvalho, Carlos Cação, Alexandre Simões, Cláudia André, Jorge Salgueiro Mendes, João Marques, Alexandre Poço, António Prôa, António Topa Gomes, Cláudia Bento, Rui Cristina, João Moura, Patrícia Dantas, Paulo Ramalho, André Coelho Lima, Artur Soveral Andrade, Carlos Eduardo Reis, Clara Mar.
