A proposta será sujeita à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Esposende, em sessão extraordinária convocada para o efeito, na próxima segunda-feira, dia 31 de outubro, às 18h00.
O executivo municipal votou, assim, a favor da desagregação das Uniões de Freguesia de Apúlia/Fão, Belinho/Mar, Esposende/Marinhas/Gandra, Fonte Boa/Rio Tinto e Palmeira de Faro/Curvos, e consequente reposição da autonomia de cada uma.
No território concelhio, apenas Antas, Forjães, Vila Chã e Gemeses se mantiveram autónomas.
A Câmara Municipal expressa deste modo, e mais uma vez, a sua oposição ao processo de agregação que “foi intentado em 2013 na sequência da intervenção da Troika, não obstante o seu parecer não ter efeitos vinculativos”.
“Com efeito, o Município não exerce qualquer tipo de tutela de legalidade sobre as freguesias do seu território, pelo que o seu parecer não versa sobre a legalidade das propostas apresentadas pelas Uniões de
Freguesias, ou seja, não tem como objeto qualquer pronúncia sobre o preenchimento de
requisitos legais”, diz a autarquia.
Para o presidente da Câmara, Benjamim Pereira, “trata-se de uma questão da mais elementar justiça conceder novamente a autonomia a estas freguesias que foram agregadas contra a sua vontade, tanto mais que cada uma delas tem a sua identidade própria, que importa manter e preservar”.
Ciente de que o Município prestou o seu contributo no processo, o autarca afiançou que a Câmara Municipal “vai continuar a acompanhar o processo até que a desagregação se materialize através da aprovação do decreto-lei que efetive a tão ansiada desagregação”.
